Seguro agrícola como ferramenta de estabilidade econômica para o agronegócio

O seguro agrícola vem ganhando ainda mais força no mercado e é hoje um dos produtos mais comercializados no ramo securitário.

31/03/2022

Uma das modalidades do seguro rural, o seguro agrícola tem por objetivo oferecer uma proteção ao produtor rural para eventuais danos decorrentes de fenômenos meteorológicos, do início da plantação até a sua colheita, como granizo, geada, chuvas excessivas, seca, entre outros.

Esse tipo de seguro é comercializado por seguradoras ou através de auxílio do Governo Federal, mais precisamente do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR). Neste caso, parte do pagamento do prêmio devido pelo produtor rural é realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), isso com a finalidade de reduzir os custos do seguro e, assim, torná-lo mais acessível, além de resguardar o segurado dos prejuízos que possam ocorrer à lavoura.

O produto oferece seguro para o plantio de grãos, hortas, pomares, máquinas agrícolas, entre outros. Pode ser para cobrir os custos de produção de cultura, daquilo que foi investido na safra, da expectativa de produtividade ou, ainda, cobrir a variação de preço do produto no tempo de vigência da apólice, pagando ao produtor rural de acordo com o valor atual de mercado, até o limite máximo de indenização contratado. 

Dentre as vantagens trazidas pelo seguro agrícola está o fato de poder ser contratado tanto por pessoa física, quanto jurídica, com flexibilidade na escolha das garantias a serem objeto da apólice, além de possibilitar segurança ao produtor rural desde o plantio até a colheita, na hipótese de evento coberto. O estímulo do Governo Federal também é de suma relevância, pois implica na expansão do seguro e no número de produtores cobertos, atraindo novas seguradoras e repercutindo, assim, no mercado como um todo. Atualmente, 15 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.

Seguro à prova de crise

O seguro agrícola está inserido no mundo do chamado agronegócio que, basicamente, se trata do conjunto de atividades econômicas que interliga os ramos da agricultura, pecuária, indústria e seu respectivo comércio, representando uma das maiores fatias da economia brasileira. 

E, como já se sabe, o agronegócio não foi afetado pela crise gerada pela pandemia da Covid-19, pelo contrário, representou crescimento expressivo, batendo recorde de exportações em 2021 e movimentando mais de US$ 102 bilhões, conforme dados da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. 

Neste cenário, o seguro rural, assim como o seguro agrícola, vem ganhando ainda mais força no mercado, se consolidando ano após ano e sendo, atualmente, um dos produtos mais comercializados no ramo securitário. O crescimento foi tão amplo que, em 2021, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) aplicou R$ 1,18 bilhão, montante 34% superior ao executado em 2020, sendo indicador recorde do seguro rural em 2021. Foram beneficiados, ainda, em torno de 121 mil produtores rurais e contratadas 218 mil apólices, alcançando no ano passado o maior valor segurado no país, R$ 68,3 bilhões, um aumento de 49,1%.

Interessante destacar que grande parte do número de apólices se concentra em lavouras de grãos, uma vez que o Brasil é grande produtor de culturas como milho e soja, mais propensas à grande variação climática.

Por fim, conforme análises de mercado, espera-se que o seguro agrícola continue em expansão, acompanhando o crescimento do agronegócio em 2022, contribuindo com a estabilidade econômica e segurança da propriedade dos produtores rurais do país.

*Lama Ibrahim 

Fonte: Jornal Jurid

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Proposta recomenda que o Ministério Público brasileiro observe tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos

Conselheiros destacam que o Brasil está submetido à jurisdição obrigatória da Corte IDH e ao monitoramento da Comissão Internacional de Direitos Humanos.

31/03/2022

Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Antônio Edílio Magalhães apresentaram proposta de recomendação para que os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro observem os tratados, as convenções, os protocolos internacionais de direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), quando isso for adequado e conveniente. A apresentação ocorreu nesta terça-feira, 29 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2022.

O conselheiro Otavio Rodrigues também exerce o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Diretos Fundamentais do CNMP. Já o conselheiro Antônio Edílio é presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.

Na justificativa de apresentação da proposta de recomendação, ambos destacam que “o Ministério Público, instituição à qual incumbe a defesa dos direitos fundamentais, deve atuar sob os parâmetros da lei, da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos, respeitando os princípios e padrões de Direito Internacional, especialmente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Essa postura funcional decorre também do fato de que o Brasil está submetido, desde 1998, à jurisdição obrigatória da Corte IDH e, desde 1992, ao monitoramento da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH)”.

Além disso, os conselheiros afirmam que a minuta de recomendação foi objeto de semelhante iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e que “sua concepção se baseia em relevante esforço doutrinário, consubstanciado em artigos e excertos de livros de Direito Internacional, de Direitos Fundamentais e de Direito Humanitário, elaborados nos últimos anos por autores como André de Carvalho Ramos, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e procurador regional da República em São Paulo; Valério de Oliveira Mazzuoli, professor da Universidade Federal de Mato Grosso; e Ingo Wolfgang Sarlet, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, entre outros ilustres nomes”.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

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Medida provisória muda data do pagamento do salário do empregado doméstico

Pelo texto, pagamento deverá ser feito até o 7º dia útil do mês, e não mais no 5º dia útil.

A Medida Provisória 1110/22 fixa novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e apresenta regras adicionais sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), lançado pelo governo este mês.

Conforme a MP, o empregador doméstico passa a ficar obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado até o 7º dia do mês seguinte ao da competência, e não mais no 5º dia útil.

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os pagamentos de responsabilidade do empregador doméstico deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês, e não mais no dia 7.

O mesmo vale para a contribuição patronal previdenciária para a seguridade social e contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

SIM Digital

As regras adicionais relativas ao SIM Digital são, segundo o governo, para dar mais segurança jurídica às operações de crédito. O programa foi criado pela MP 1107/22, que facilita empréstimos a microempreendedores populares e possibilita o acesso a operações de pequeno valor, que hoje são difíceis de se obter junto ao sistema financeiro tradicional.

Essas novas operações serão fornecidas diretamente pelos bancos públicos e privados e beneficiarão pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Os empréstimos terão taxa de juros reduzida e prazo máximo de 24 meses.

O novo programa conta com fundos garantidores atuando para reduzir o risco total das carteiras de operações de microcrédito. A MP 1110/2022, publicada nesta terça-feira (28), traz algumas normas relativas a tais fundos.

Uma delas deixa claro que os fundos garantidores responderão por suas obrigações com os bens e direitos alocados para a finalidade do SIM Digital. Além disso, o cotista não responderá por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo garantidor, salvo pela integralização das cotas que vier a subscrever.

Tramitação

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzirem efeitos imediatos, precisam da posterior apreciação do Congresso Nacional para serem definitivamente convertidas em lei.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas (Câmara e Senado). Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência.

Caso os parlamentares façam mudanças no texto, a MP é transformada em um projeto de lei de conversão (PLV), que fica sujeito a sanção e veto do presidente da República.

Fonte: Agência Câmara

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Vacina brasileira de RNA de 3ª geração está adiantada, diz ministro

Brasil será independente na produção de vacinas contra covid-19

31/03/2022

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, participa do programa A Voz do Brasil

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, falou ontem (30), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre o aniversário da Missão Centenário – que levou o então astronauta Marcos Pontes para a Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) – e sobre os avanços da primeira vacina 100% desenvolvida no Brasil.

Segundo o ministro, as fases de testes da vacina brasileira de RNA de terceira geração estão avançadas. “Já começamos a primeira fase da aplicação de testes clínicos. Isso é muito importante”, informou.

Marcos Pontes estimou que o processo todo deverá levar cerca de 9 meses e que a estrutura para a produção do imunizante já está sendo assegurada. Os centros de produção serão construídos em Salvador, na Bahia, e na cidade de São Paulo.

Por ser mais moderna, a vacina genética de terceira geração necessitará de uma quantidade menor de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para gerar a resposta imunológica necessária. O ministro explicou também que com a nova vacina será possível proteger contra até cinco mutações diferentes e um intervalo maior entre doses.

“Ela produz anticorpos imunizantes que se distribuem pelo sistema imunológico e, através do sistema linfático, dá a proteção adequada sem interferir em qualquer outra função do organismo”, explicou.

Biossegurança 4

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações falou ainda sobre a construção do primeiro laboratório de biossegurança de nível 4 do Brasil. A estrutura permitirá que cientistas e pesquisadores observem os vírus em nível molecular e estudem doenças de alto risco biológico, como o ebola.

“Temos atraído muito a atenção de pesquisadores que querem vir para cá trabalhar com a gente”, complementou o ministro.

Por Agência Brasil* – Brasília

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Vale produz areia sustentável para pavimentação asfáltica

Vale produz areia sustentável para pavimentação asfáltica

Publicado em 31/03/2022

Empresa reaproveita rejeito de minério de ferro

Areia produzida a partir do reaproveitamento do rejeito de minério de ferro nas operações da mineradora Vale em Itabira (MG) pode ser usada no revestimento de estradas, com benefícios ambientais e econômicos. Essa é a conclusão de estudo desenvolvido nos últimos cinco anos pela Vale, em parceria com a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) do campus Itabira. 

A pesquisa demonstrou o potencial da areia sustentável para aplicação em pavimentos rodoviários. Os resultados dos testes, realizados em laboratório, mostraram aumento de mais de 50% da vida útil da estrada e redução em torno de 20% dos custos da obra, por meio da utilização do insumo em todas as camadas, em comparação aos pavimentos construídos com materiais tradicionais, como brita, solo e areia natural.

Já utilizada com sucesso no mercado da construção civil, a areia sustentável da Vale resulta também em ganhos para a segurança das operações da empresa, ao reduzir a disposição dos rejeitos em barragens, e constitui alternativa ao consumo da areia natural, segundo recurso mais explorado no mundo, depois da água.

Os pesquisadores querem confirmar agora as conclusões do estudo em pavimentação rodoviária, por meio do monitoramento de uma pista experimental, construída em área operacional da Mina Cauê, em Itabira. Essa primeira estrada rodoviária com revestimento asfáltico, criada pelo setor de mineração, é toda monitorada por instrumentos, informou o gerente executivo de Licenciamento Ambiental da Vale, Rodrigo Dutra Amaral.

“Com 425 metros de extensão, a pista é formada por quatro camadas com diferentes misturas da areia Vale e conta com 96 sensores de pressão, temperatura, deformação e umidade, que fornecerão dados sobre o desempenho das estruturas do pavimento sujeitas ao tráfego constante de cargas e às condições climáticas reais”, afirmou Amaral.

As informações serão analisadas durante dois anos pela Unifei do campus Itabira e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de serem compartilhadas com o Instituto de Pesquisas em Transporte (IPR) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à criação de um acervo técnico e à normatização do método, acrescentou o gerente.

Investimentos

Os investimentos da Vale em pesquisa e inovação para aplicação de areia sustentável em pavimentos rodoviários somam mais de R$ 7 milhões.

A gerente da Vale, Marina Dumont, disse que esse mercado oferece boas oportunidades de novos negócios para a empresa, resultando em benefícios diretos para a comunidade. “Promovemos a economia circular nas operações, com o reaproveitamento de um material que seria descartado em pilhas e barragens. Cada quilômetro de rodovia pode consumir até 7 mil toneladas do rejeito gerado na produção do minério de ferro. Somente no estado de Minas Gerais, temos aproximadamente 250 mil quilômetros de estradas sem pavimentação”, lembrou.

A responsável técnica pela pesquisa, engenheira Laís Resende, da Vale, afirmou que a areia atua como agente redutor do consumo de cimento e cal, além de reduzir em até 6% o consumo de cimento asfáltico de petróleo (CAP), considerado um dos materiais mais caros nesse tipo de obra.

Desde 2015, a Vale já investiu cerca de R$ 50 milhões em diferentes linhas de pesquisa, que buscam avaliar o potencial técnico dos rejeitos de minério de ferro e das areias provenientes do tratamento do rejeito na aplicação de pré-moldados, pavimentação, rochas artificiais, geopolímero e aglomerantes, entre outros.

Além da pavimentação asfáltica, a Vale também estuda a aplicação da areia sustentável em pavimentação vicinal (estradas rurais), nas quais estão sendo investidos cerca de R$ 1,6 milhão, e em pavimentação ferroviária, cujo valor está em torno de R$ 6 milhões.

Sustentabilidade

A empresa entrou com pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para uma tecnologia que utiliza a areia sustentável na produção de revestimento asfáltico. O produto foi desenvolvido com qualidade comercial, visando a aplicação no mercado da construção civil a partir de adequações na operação de minério de ferro no estado de Minas. O material arenoso, anteriormente depositado em pilhas e barragens, é processado e transformado em produto, seguindo os mesmos controles de qualidade de produção de minério de ferro.

No ano passado, a empresa processou cerca de 250 mil toneladas de areia sustentável. Este ano, a Vale já acertou a destinação de cerca de 1 milhão de toneladas de areia. A estimativa é que em 2023 esse número dobre para 2 milhões de toneladas.

A empresa informou que seu foco principal, com a produção da areia sustentável, é a sustentabilidade das operações de minério de ferro, minimizando o passivo ambiental, além de buscar o fomento de emprego e renda por meio da geração de novos negócios. 

De acordo com a Vale, a areia resultante do tratamento de minério de ferro é um produto 100% legal, com alto teor de sílica e baixo teor de ferro, além de alta uniformidade química e granulométrica. O material não apresenta características perigosas em sua composição porque o processamento mineral para obtenção da areia é essencialmente físico, sem alterações na composição dos materiais, assegurou a companhia. Essa areia pode ser utilizada para concretos, argamassas, pré-fabricados, artefatos, cimento e pavimentação rodoviária e vicinal.

Redução de barragens

A Vale destacou, entre outras iniciativas para redução do uso de barragens, a construção de quatro plantas de filtragem de rejeitos que, inclusive, vão auxiliar na produção da areia. As duas plantas inauguradas no início do ano, nas usinas de Cauê e Conceição, poderão potencializar a produção da areia sustentável em Itabira, já que reduzem o percentual de água do rejeito, viabilizando tanto o empilhamento a seco do material, quanto o interesse do mercado pelo produto.

O Complexo Vargem Grande, em Nova Lima, já tem a tecnologia, e uma quarta planta de filtragem de rejeitos deve ser inaugurada no segundo trimestre do ano, na Mina Brucutu, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

A Vale já obteve autorização ambiental para a produção de areia na Mina de Viga, em Congonhas. Outras minas da empresa, também situadas em Minas Gerais, se encontram em processo de regularização ambiental para produção do insumo.

Educação

A Vale destinou mais de R$ 3 milhões para a pesquisa científica da Unifei do campus de Itabira, incluindo a aquisição de equipamentos para os laboratórios do curso de Engenharia da Mobilidade, considerados referência no estado na área de pavimentação.

Para o professor Sérgio Soncim, coordenador da pesquisa pela Unifei de Itabira, “o modelo de parceria de estudo que a Vale desenvolve com a Unifei é extremamente importante para o desenvolvimento da pesquisa científica no Brasil”.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Taxa de desemprego fica em 11,2% em fevereiro

Índice é inferior ao do trimestre móvel encerrado em novembro

Publicado em 31/03/2022

A taxa de desocupação no país atingiu 11,2% no trimestre móvel de dezembro de 2021 a fevereiro deste ano. O índice é inferior aos observados no trimestre findo em novembro (11,6%) e no trimestre encerrado em fevereiro do ano passado (14,6%).

O dado, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), foi divulgado hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada também recuou e chegou a 12 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro, 3,1% abaixo do trimestre anterior (encerrado em novembro), ou seja, 389 mil pessoas a menos. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (encerrado em fevereiro de 2021), a queda foi de 19,5%, ou menos 2,9 milhões de pessoas.

A população ocupada (95,2 milhões) manteve-se estável em relação ao trimestre anterior, mas cresceu 9,1% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Planos de saúde são obrigados a oferecer sites para clientes

Decisão é da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Publicado em 31/03/2022

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (31) resolução que torna obrigatória a manutenção de portais pelas operadoras de planos de saúde privados. Os sites deverão funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana para atender a beneficiários e prestadores de serviços.

Os portais deverão ter uma área voltada aos clientes e outra para a rede credenciada de unidades e profissionais de saúde.

A área dos clientes deverá trazer a relação de produtos comercializados pela operadora e a relação da rede credenciada pelo plano de saúde.

Publicada no Diário Oficial da União, a resolução também prevê prazos para as empresas começarem a oferecer seus portais. Planos médicos, com ou sem odontologia, terão os seguintes prazos: acima de 100 mil beneficiários, três meses, entre 10 mil e 99.999 clientes, seis meses, e abaixo de 10 mil, 12 meses.

Para os planos exclusivamente odontológicos valem os seguintes prazos: acima de 20 mil beneficiários, três meses, entre 5 mil e 19.999, seis meses, e abaixo de 5 mil, 12 meses.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida.

Postado em 30 de Março de 2022

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias. Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST (Súmula 199), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não a apuração mês a mês do trabalho efetivamente prestado), o fato de a pactuação ter ocorrido depois da admissão, como no caso, não a torna inválida.

Horas extras

Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2017, a analista disse que fora admitida em julho de 2012 e, em março de 2013, teria sido coagida a firmar o acordo, que previa “unilateralmente que o trabalhador concordava em estender sua jornada por mais duas horas diariamente”. Ela pediu a nulidade do acordo, por entender que a jornada suplementar só pode ocorrer de forma excepcional, e não de forma permanente.

Em contestação, o banco disse que não via nenhuma ilegalidade no acordo e que as horas extras “foram pagas de forma suplementar, com o devido acréscimo legal”.

Jurisprudência

De acordo com a Súmula 199 do TST, é nula a contratação do serviço suplementar quando da admissão do bancário, e os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%. 

Um ano depois

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou que não se tratava de pré-contratação, porque o acordo fora assinado um ano depois da contratação.

Pré-contratação

Na sessão de julgamento, o relator do recurso de revista da bancária, ministro Breno Medeiros, explicou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, ao interpretar a Súmula 199, concluiu que a pré-contratação não se dá, necessariamente, no início do vínculo. “A pré-contratação independe do momento do vínculo empregatício”, pontuou, citando, em seu voto, diversos precedentes no sentido da nulidade quando for evidenciada a intenção do empregador de fraudar a aplicação da primeira parte da súmula.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

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Nova MP reforça direitos e liberdade na relação entre colaboradores e benefícios corporativos

As regras recém-publicadas colocam o colaborador como prioridade, ampliam proibições quanto ao rebate e prazo de pagamento.

30/03/2022

Na última sexta-feira, 25/03, o Governo Federal editou uma medida provisória com novos critérios para a concessão do auxílio alimentação. A Flash – HR Tech de Benefícios Flexíveis – vê com bons olhos essas novas regras, pois a mesma reforça direitos básicos dos trabalhadores e potencializa a liberdade de escolha, colocando os colaboradores no centro de uma política pública e confere ainda mais segurança jurídica às empresas.

A medida provisória 1.108/2022 aprofunda regras anunciadas no final do ano passado, com o foco na modernização dos benefícios concedidos no âmbito do PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador. A nova MP trata de dois temas fundamentais: a proibição de rebates e prazos de pagamentos às empresas contratantes também no âmbito da CLT.

Pedro Lane, fundador da Flash, reforça que a missão da empresa é revolucionar o status quo por meio de soluções tecnológicas e empoderamento, unindo segurança jurídica e um olhar atento às necessidades de empresas e colaboradores. “A tecnologia é o meio pelo qual a Flash inovou neste mercado. Ao disponibilizar às empresas sua plataforma tecnológica, as empresas e colaboradores têm na palma da mão a gestão de seus benefícios por meio de  saldos exclusivos, que permitem sua fruição de acordo com as leis trabalhistas e normas sindicais”, reforça. 

A Flash disponibiliza ao colaborador diversos benefícios em uma  única plataforma/aplicativo e cartão, em categorias como refeição, alimentação, mobilidade, saúde, educação, cultura, home-office e premiação. Por meio de tecnologia, são criadas contas/saldos exclusivos para cada tipo de benefício, permitindo que o colaborador usufrua seus benefícios de acordo com a política de cada empregador.. 

A seleção de categorias e valores é realizada pelas próprias empresas contratantes e amparada pela legislação, garantindo assim o uso correto dos benefícios e, ao mesmo tempo, trazendo flexibilidade, poder de escolha e empoderamento ao colaborador. 

Além disso, os sistemas da Flash são parametrizados para identificar e categorizar os estabelecimentos comerciais de acordo com cada tipo de benefício, garantindo a natureza e compatibilidade do gasto – alimentação, mercado, mobilidade e afins. No momento de efetuar o pagamento em um restaurante, por exemplo, a tecnologia assegura a identificação assertiva da categoria à qual aquele estabelecimento pertence, o que impossibilita o desvio de finalidade dos benefícios. “O colaborador não pode, por exemplo, gastar seu benefício de alimentação na compra de roupas, e as travas tecnológicas do cartão Flash asseguram o uso correto dos benefícios, oferecendo segurança jurídica para as empresas contratantes”, analisa Lane. 

Em outra mudança, a MP estendeu a proibição da prática de rebate, isto é, descontos comerciais e/ou prazos de pagamento que algumas empresas de benefícios ofereciam para obter contratos. A proibição já existia no decreto do novo PAT e agora foi incorporada também no âmbito da CLT. Isso quer dizer que em qualquer negociação de auxílio-refeição ou alimentação, dentro ou fora do PAT, a prática de rebate e prazo de pagamento não serão permitidas.

“São práticas antigas típicas de um mercado sem inovação. A evolução regulatória finalmente coloca o trabalhador como beneficiário, preterido até então por condições meramente comerciais. Com essa evolução, as empresas contratantes irão eleger a melhor opção para os colaboradores e o modelo flexível tem se mostrado uma escolha cada vez mais acertada”, concluiu Pedro. 

Como funciona a Flash

O sistema funciona da seguinte maneira: os profissionais de Recursos Humanos configuram o orçamento que será destinado aos benefícios dos funcionários e quais serão as categorias oferecidas, como refeições, supermercado, transporte, saúde, educação e cultura. Por sua vez, os colaboradores recebem um cartão com bandeira Mastercard e podem usá-lo em mais de 2 milhões de estabelecimentos, além de usufruírem de descontos em mais de 180 parceiros, Uber, UberEats, Deezer, Spotify, Google Play, Movida, LabiExames, Drogaria São Paulo, LivUp, Cacau Show, Tok&Stok e muitos outros.

SOBRE A FLASH – A Flash é o maior player do mercado brasileiro de benefícios flexíveis, segundo o CONAR, com a melhor proposta de valor para as duas pontas da cadeia, empresas e colaboradores. Para os profissionais de RH, por meio de uma plataforma intuitiva e prática, a startup permite inserir e administrar os benefícios dos colaboradores totalmente online e com baixo custo de operação. Outro diferencial é que a startup foi criada para suprir com todo respaldo jurídico e trabalhista para as empresas contratadas, como a emissão de relatórios e notas fiscais detalhando os depósitos realizados nos cartões. Já para os funcionários, a oferta é de um cartão com a bandeira Mastercard® e uma ampla de rede de uso com mais de 2 milhões de estabelecimentos em todo o País, além da possibilidade de uso nos parceiros digitais com descontos, como Uber, Uber Eats, Liv Up,, Spotify, Deezer e outros.

Fonte: Jornal Jurid

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Eliminatórias: mesmo na altitude, Brasil goleia Bolívia por 4 a 0

As atenções da seleção se voltam agora para sorteio dos grupos da Copa

30/03/2022

Não foi simples jogar nos 3.600 metros de La Paz, mas o Brasil goleou a Bolívia por 4 a 0, na noite desta terça-feira (29), pela 18ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022 (Catar).

Com este triunfo a equipe comandada pelo técnico Tite chegou aos 45 pontos, estabelecendo um novo recorde na história das Eliminatórias Sul-Americanas no atual formato (antes a marca era da Argentina, com 43 pontos). A vitória também serviu para ampliar a série invicta na competição, que agora é de 34 partidas sem perder. Como o Brasil ainda tem um jogo a disputar (contra a Argentina, válido pela 6ª rodada, e que foi interrompido após a intervenção de técnicos da Anvisa) estes números ainda podem melhorar.

Assim como previsto por Tite em entrevista coletiva nesta semana, o Brasil começou a partida em baixa rotação, valorizando a posse de bola e tentando evitar os efeitos da atitude. Porém, mesmo assim, a qualidade técnica da seleção brasileira era muito superior à da equipe da casa.

O Brasil abriu o placar aos 23 minutos, quando Bruno Guimarães recebeu na intermediária e fez bela jogada individual que terminou em passe para Lucas Paquetá, que teve apenas o trabalho de bater com categoria para superar o goleiro Rubén Cordano.

A equipe de Tite continuou melhor no confronto, e chegou ao segundo antes do intervalo. Aos 44 minutos Antony partiu pela direita e chutou rasteiro para o meio da área, onde Richarlison, com liberdade, apenas escorou para o gol.

O segundo tempo começou com os bolivianos pressionando, e Alisson brilhando no gol brasileiro. Se o camisa 1 do Liverpool (Inglaterra) garantia na defesa, no ataque Bruno Guimarães voltou a se destacar, desta vez concluindo com um lindo chute de primeira um cruzamento dado por Lucas Paquetá aos 20 minutos para marcar o terceiro.

Mas ainda cabia mais para o Brasil, e o quarto veio com Richarlison, já aos 45 minutos, quando o camisa 9 não perdoou bola que sobrou após jogada de Rodrygo, que entrou na etapa final.

Sorteio dos Grupos

Após a disputa da última rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo, as atenções da seleção brasileira se voltam para o sorteio dos Grupos do Mundial, que está marcado para ser realizado na próxima sexta-feira (1), a partir das 13h (horário de Brasília), em Doha (Catar).

Veja aqui a tabela das Eliminatória

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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