Decisões buscam preservar análises sobre possíveis irregularidades
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) não admitam novos clubes até a conclusão da análise que apura possível irregularidade em sua constituição.
As medidas foram adotadas em despachos do conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator dos processos que investigam se a criação das ligas configurou ato de concentração não notificado previamente ao Cade, prática conhecida como gun jumping.
No caso da LFU, o despacho destaca que as recentes adesões de novos clubes, como o Esporte Clube Vitória e o Clube Atlético Mineiro, podem ampliar os efeitos da operação antes de sua apreciação definitiva pelo Cade. Pede-se, então, que sejam apresentados os documentos relativos a essas adesões.
As investigações tiveram origem em denúncias e apurações conduzidas pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) desde 2023, relacionadas à negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão de campeonatos nacionais por meio das associações formadas pelos clubes. A SG identificou indícios de gun jumping, ao entender que as duas ligas configuram joint ventures de notificação obrigatória à autoridade antitruste.
De acordo com as decisões, a suspensão temporária de novos ingressos busca preservar a estrutura das ligas e garantir a efetividade da investigação. O descumprimento da determinação está sujeito a multa diária de R$ 50 mil.
Os processos seguem em análise no Tribunal do Cade.
Confira os processos:
- Apac Liga Forte União: 08700.005511/2023-37
- Apac Libra: 08700.007461/2023-22
Fonte: Cade