Documento prevê ação conjunta no setor de telecomunicações e mercados digitais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para reforçar a articulação entre os órgãos na prevenção e repressão a infrações à ordem econômica no setor de telecomunicações e mercados digitais. A parceria terá vigência de cinco anos.
O acordo prevê o compartilhamento de informações, estudos e metodologias, além da realização de ações conjuntas de monitoramento, capacitação de servidores e desenvolvimento de pesquisas voltadas ao aprimoramento da atuação institucional. A iniciativa também busca ampliar a comunicação direta entre as equipes técnicas do Cade e da Anatel, favorecendo respostas mais rápidas a condutas anticompetitivas que possam afetar consumidores e a dinâmica concorrencial no setor.
Entre as ações previstas no plano de trabalho estão o intercâmbio de dados, o apoio técnico mútuo, o desenvolvimento de sistemas que permitam maior integração entre as instituições, além da promoção de eventos e treinamentos conjuntos. A coordenação das atividades será compartilhada pela Superintendência-Geral do Cade e pela Superintendência de Competição da Anatel.
Para Gustavo Augusto, presidente do Cade, a parceria com a Anatel é fundamental para ampliar a capacidade investigativa em um mercado que evolui de forma rápida e constante. “Essa articulação fortalece o papel das duas instituições na defesa do interesse público, da concorrência e dos consumidores, permitindo uma atuação ainda mais efetiva na apuração de ilícitos complexos e sistêmicos, especialmente no setor de telecomunicações e nos mercados digitais”, destacou.
Fonte: CADE