Entries by Gelcy Bueno

Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI garante segurança jurídica

Para especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) garante clareza e segurança jurídica às operações de financiamento imobiliário. 12 de dezembro de 2023 Especialistas em Direito Imobiliário veem com bons olhos decisão do […]

12 de dezembro de 2023 por

GPA desaba mais de 11% após revelar plano de follow-on e proposta de mudar conselho

As ações do GPA (PCAR3) desabaram mais de 11% na manhã desta segunda-feira (11), após o varejista comunicar na véspera que começou trabalhos preliminares para uma potencial oferta primária de papéis da companhia da ordem de R$ 1 bilhão, bem como propôs uma nova formação para o conselho de administração. 11/12/2023 “Caso a potencial oferta seja efetivada, […]

11 de dezembro de 2023 por

TJ-SP mantém condenação de homem por maus-tratos a animais

Considerando que havia provas suficientes para comprovar o delito, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da 2ª Vara de Serra Negra (SP) que condenou um réu por apropriação indébita e maus-tratos a animais. 11 de dezembro de 2023 O homem mantinha, em ONG (organização […]

11 de dezembro de 2023 por

Brasil sai do Panam Sports Awards com quatro atletas premiados

Evento premiou quem se destacou nos Jogos Pan e Parapan-americanos 11/12/2023 A noite de sábado (9), em Miami, nos Estados Unidos, foi de muitas vitórias para o Brasil. O Panam Sports Awards, premiação para os atletas que se destacaram durante o Pan e o Parapan – que neste ano foram disputados em Santiago, no Chile […]

11 de dezembro de 2023 por

CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país

Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação 11/12/2023 Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos […]

11 de dezembro de 2023 por

Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado que isso causou efetivo prejuízo à defesa. 08.12.2023 Com esse entendimento unânime, o colegiado negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um […]

8 de dezembro de 2023 por