Entries by Gelcy Bueno

Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. 29/05/2024 07:30  A controvérsia, cadastrada como Tema 1.254, está em definir se “ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação”. O colegiado […]

29 de maio de 2024 por

Juíza homologa plano de recuperação da Oi aprovado por credores

A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, concedeu nesta terça-feira (28/5) a recuperação judicial ao Grupo Oi e homologou o plano de recuperação aprovado por maioria expressiva em Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de abril. 29 de maio de 2024 Juíza do TJ-RJ homologou plano de […]

29 de maio de 2024 por

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel

O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro de títulos 29 de Maio de 2024 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de […]

29 de maio de 2024 por

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

Detentos não terão direito a visitar família em feriados 29/05/2024 O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a […]

29 de maio de 2024 por

IMIGRAÇÃO AO CANADÁ: EXPLORANDO OPORTUNIDADES

COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS – CCBC Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento-online/webinar-imigracao-ao-canada-explorando-oportunidades/2482914?_gl=1*iyh714*_ga*MTgzMzYyMTQzMy4xNzExMzY1NzM1*_ga_KXH10SQTZF*MTcxNjU1NTU1NC42My4xLjE3MTY1NTc4MzcuMzMuMC4zNTU2MDg2MTc

28 de maio de 2024 por

Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) nas embalagens e nos rótulos dos produtos que contenham a substância. 28/05/2024 O bisfenol A é um composto […]

28 de maio de 2024 por