Entries by Gelcy Bueno

Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior

19/07/2021 ​​A Quarta Turma do STJ entendeu ser possível ao beneficiário, substituído em ação civil pública que visava tutelar direito individual homogêneo, requerer o cumprimento de sentença envolvendo demanda coletiva diversa, exclusivamente para o alcance de juros remuneratórios que não tenham sido objeto do primeiro pleito. No caso analisado pelo colegiado, herdeiros e sucessores de […]

19 de julho de 2021 por

Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

A Decisão foi unânime. Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão […]

19 de julho de 2021 por

Decreto institui Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos

Publicado em 16/07/2021 – 19:33 Adesão de órgãos públicos será obrigatória O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, que visa prevenir ameaças cibernéticas e elevar o nível de resiliência em segurança dos ativos de informação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, além […]

16 de julho de 2021 por

Nova massa de ar polar chega ao Brasil neste fim de semana

Publicado em 16/07/2021 Poderá gear e nevar em algumas partes do sul do país, diz SNM O Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) informa que uma nova massa de ar frio, de origem polar, chegará ao Sul do país a partir da noite de sábado (17), devendo avançar sobre partes das regiões Sudeste, principalmente em São […]

16 de julho de 2021 por

IAB repudia projeto que converte em lei a MP da Modernização do Ambiente de Negócios

16 de julho de 2021 O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, por meio de moção redigida por iniciativa do membro honorário Felippe Borring Rocha e ratificada pelo plenário na sessão ordinária virtual da última quarta-feira, 14/7, manifestou repúdio à aprovação, sem o preenchimento do requisito da urgência, do projeto de lei de conversão da […]

16 de julho de 2021 por

Airbnb pagará danos morais a clientes que caíram em golpe

sexta-feira, 16 de julho de 2021 A plataforma de hospedagens Airbnb foi condenada a indenizar clientes que caíram em um golpe. Ao chegarem ao local de destino, as mulheres foram informadas que a pousada reservada não existia. A decisão é da juíza de Direito Juliana Bragança Fernandes Lopes, de Guaraciaba do Norte/CE, que constatou a […]

16 de julho de 2021 por