5 de julho de 2021 A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou operadoras de telefonia a indenizarem dois consumidores que tiveram os dados vazados e os aparelhos bloqueados por terceiro. Os desembargadores concluíram que as operadoras falharam no dever de segurança e preservação tanto dos dados pessoais dos clientes quanto das […]
5 de julho de 2021 A 2ª seção do STJ negou pedido de proteção especial da marca Visa, à empresa de cartões, autorizando que empresa de laticínios continue usando “Visa” no nome. O colegiado considerou ausência de declaração que a reconhecesse como de alto renome e por não verificar risco de confusão entre os consumidores. […]
5 de julho de 2021 O dono de um cachorro rottweiler deve utilizar coleira em seu animal enquanto transitar pelas áreas comuns do condomínio onde mora e pagar multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Assim decidiu o juiz substituto José Rodrigues Chaveiro Filho, da 3ª vara Cível de Taguatinga/DF. Cachorro teria atacado […]
5 de julho de 2021 A juíza de Direito Marina Dubois Fava, da 5ª vara Cível de Osasco/SP, determinou que a administradora de um shopping center preste contas a um restaurante que é locatário do estabelecimento. A magistrada deu o prazo de 15 dias para que a obrigação seja cumprida. Juíza deu prazo de 15 […]
segunda-feira, 5 de julho de 2021 A JBS não responde subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas por uma empresa de transportes a motorista. Assim decidiu a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, ao considerar que existe uma relação comercial entre as partes, e não uma terceirização. Ministra do TST considerou que existe uma relação comercial entre as partes, […]
segunda-feira, 5 de julho de 2021 Em sede de agravo de instrumento, a 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, a fim de atingir o patrimônio dos sócios. Colegiado considerou que existem indícios do encerramento irregular das atividades da empresa executada, sem deixar bens passíveis de […]
Obras em Bento Rodrigues foram concluídas no primeiro trimestre Publicado em 05/07/2021 A restauração florestal em áreas atingidas por depósito de rejeitos depois do rompimento da Barragem do Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 quilômetros (km) do centro do município de Mariana (MG), foi concluída no primeiro trimestre deste ano pela Fundação Renova. Já […]
05/07/2021 Resultados da pesquisa foram publicados em revista científica Estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) mostra que o novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da covid-19, infecta e se replica em células das glândulas salivares. Os resultados da pesquisa foram publicados no Journal of Pathology. As informações são da Agência Fundação de Amparo […]
05/07/2021 Criminosos utilizam nome do Tribunal e outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para ludibriar o cidadão e praticar crimes diversos, seja através de telefonemas, cartas ou mesmo com a criação de falsos sites de leilões. […]
05/07/2021 Legislação não estabelece limite temporal para mudança. A 5ª Vara Cível de Santos julgou procedente, na terça-feira (29), pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após divórcio e ajuizou ação para retificação de nome em registro de casamento.Segundo os autos, ao casar-se em 2018, a requerente adotou o sobrenome do […]