Publicado em 29/07/2021 – 11:10 Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra hoje em vigor O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado […]
29 de julho de 2021 Se existe previsão de sucessividade no cumprimento de obrigações contratuais, aquele que deve cumprir a prestação primeiro não pode justificar seu inadimplemento na suposta mora da outra parte. Assim, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o prosseguimento de uma execução referente à venda de um imóvel […]
29 de julho de 2021 As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial a recurso de um consumidor vítima […]
29 de julho de 2021 Por não poder fazer reexame de fatos e provas, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou em um hospital de Porto Alegre e pediu diferenças salariais por acúmulo de função. Segundo ela, além de cumprir suas obrigações regulares, ela também fazia faxina no […]
29/07/2021 Valor da venda é de R$ 2,03 bilhões A Petrobras assinou ontem (28) o contrato para a venda da totalidade de sua participação (51%) na Petrobras Gás S.A. (Gaspetro). O valor da venda é de R$ 2,03 bilhões, assinado com a empresa Compass Gás e Energia S.A., deve ser pago no fechamento do acordo […]
29/07/2021 Não há recomendação técnica das autoridades de saúde. A 12ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital negou mandado de segurança solicitado por mulher que buscava terceira dose de vacina. Segundo o juiz Adriano Marcos Laroca, não há direito líquido e certo a amparar o pedido. De acordo com os autos, a autora da […]
Publicado em 28/07/2021 Recuperação de áreas ligadas ao setor explicam resultados, diz Abimaq O faturamento da indústria brasileira de máquinas e equipamentos cresceu 45,4% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado, totalizando R$ 17,5 bilhões em 2021. Em relação ao mês anterior, no entanto, houve estabilidade, com variação de -0,1%. Os […]
Publicado em 28/07/2021 – 18:14 Segundo Guedes, governo quer que super-ricos paguem mais impostos Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem […]
28/07/2021 O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. A norma, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural. “Assinamos o decreto que regulamenta o […]
Publicado em 28/07/2021 Próximo adversário será o 2º colocado de Grupo C, que tem Argentina Rumo ao bicampeonato, a seleção olímpica brasileira se classificou às quartas de final nos Jogos de Tóquio (Japão) em primeiro lugar no Grupo D. A liderança foi definida após o Brasil vencer a Arábia Saudita por 3 a 1 no estádio de […]