Mulher deve indenizar por associar ONG a maus-tratos contra animais
25 de janeiro de 2022 É direito de todos a manifestação do livre pensamento, conforme o artigo 5º, IX, da Constituição Federal; contudo, caminha com esse direito o dever de reparar os danos se houver violação ao direito à honra (subjetiva e objetiva), que também está disposto na Constituição Federal em seu artigo 5º, V e X. Assim entendeu a […]
