27 de janeiro de 2022 A morosidade da agência reguladora para providenciar o correto andamento do procedimento licitatório, permitindo a perpetuação do monopólio das empresas que já atuam no mercado, configura-se como ilegítima. Além disso, a situação é inconstitucional, pois ofende os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, previstos no artigo 170, IV, […]
27 de janeiro de 2022 O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero, já que ela é uma manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento […]
27 de janeiro de 2022 Seria um contrassenso o Estado, que age em nome da coletividade no papel de guardião do meio-ambiente ecologicamente equilibrado, brindar com contratos, incentivos fiscais, registro, licença e autorização a pessoa física ou jurídica que contamina ou degrada a natureza. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
27 de janeiro de 2022 Apesar de a Lei 11.101/2005 expressamente excluir de sua aplicação as cooperativas de crédito, ainda assim é possível a decretação da falência das mesmas, tendo em vista que essa é uma hipótese prevista na Lei 6.024/1974, após liquidação extrajudicial pelo Banco Central. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]
27 de janeiro de 2022 A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu aposentadoria por invalidez, com vencimentos integrais, a uma professora que foi agredida pela mãe de um de seus alunos. De acordo com o processo, a violência física e moral praticada pela mãe do estudante levou […]
Animais importados da África estavam em condições inadequadas 27/01/2022 A Polícia Federal apreendeu ontem (26) 15 girafas e prendeu dois homens por maus tratos aos animais no Portobello Resort & Safari, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A ação foi feita no âmbito de inquérito policial instaurado pela Delegacia de Repressão a […]
Dados são do Instituto Robert Koch de virologia Publicado em 27/01/2022 A Alemanha notificou hoje (27) 203,13 mil infecções pelo novo coronavírus, ultrapassando pela primeira vez a barreira de 200 mil por dia e atingindo novo recorde desde o início da pandemia. Os dados são do Instituto Robert Koch (RKI) de virologia. Na quinta-feira da semana passada (20), as autoridades alemãs […]
Arquipélago está localizado no Anel de Fogo do Pacífico Publicado em 27/01/2022 Tremor de magnitude 6,2 na escala Ritcher foi sentido hoje (27) perto do arquipélago de Tonga, sem informações de danos e vítimas ou alertas de tsunami. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que indica a atividade sísmica em todo o mundo, localizou o […]
País mantém política de “zero casos” Publicado em 27/01/2022 O epidemiologista chinês Zeng Guang alertou hoje (27) que “seria uma catástrofe” se a China suspendesse ou relaxasse as restrições impostas à entrada no país asiático, devido à pandemia de covid-19. As declarações de Zeng foram feitas após o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que países suspendam ou […]
Fraudes eram praticadas na capital paulista e em Mogi das Cruzes Publicado em 27/01/2022 A Polícia Federal fez hoje (27) uma operação contra fraudes na concessão de auxílios por incapacidade temporária na capital paulista e em Mogi das Cruzes (Grande São Paulo). Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas residências de dois servidores […]