Texto isenta de IPI algumas bebidas alcoólicas; medida não contempla cervejas nem vinhos 01/02/2022 Capitão Alberto Neto: medida visa estimular cadeia de insumos na Amazônia O Projeto de Lei 3137/21 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para fabricação na Zona Franca de Manaus, a produção de uma série de bebidas alcoólicas, a fim de […]
Superintendência-Geral recomendou que a operação seja aprovada mediante celebração de acordo que afaste problemas concorrenciais 01/02/2022 Em despacho assinado na segunda-feira (24/01), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal da autarquia a aquisição da totalidade das ações de emissão do Grupo Big Brasil pelo Atacadão, afiliada brasileira do […]
01.02.2022 Para magistrados, cobrança é legal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações realizadas a bordo de cruzeiro marítimo internacional, na temporada 2016/2017, em território brasileiro. Para o colegiado, a União atuou legalmente, uma vez que as companhias de […]
Testemunho indireto não serve para condenar. Postado em 01 de Fevereiro de 2022 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado. As instâncias ordinárias haviam imposto ao menor a medida socioeducativa mais […]
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. Postado em 01 de Fevereiro de 2022 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de equipamentos de […]
1 de fevereiro de 2022 As medidas protetivas possuem natureza acessória ao processo principal, e diante da inexistência deste, impossível a decretação de tais medidas, a fim de não desvirtuar o seu caráter cautelar. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que negou provimento a […]
1 de fevereiro de 2022 Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a exigibilidade […]
1 de fevereiro de 2022 Nos termos da legislação vigente, em razão do contrato de transporte, a Uber tem o dever de garantir as medidas necessárias para assegurar o embarque e desembarque seguro dos passageiros, levando-os incólumes ao seu destino, não se podendo afastar a responsabilidade da transportadora pelos danos causados à vítima. Com base nesse […]
Primeira mudança deve ser ampliação da carga horária Publicado em 01/02/2022 O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança […]
Pista da Marginal Tietê desabou por causa do acidente Publicado em 01/02/2022 Um acidente nas obras da Linha 6 – Laranja do Metrô provocaram o desabamento de parte da pista da Marginal Tietê, na zona norte da capital paulista, próximo a ponte da Freguesia do Ó. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), todas as […]