30 de julho de 2021 Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades —, administrações municipais continuam cobrando a retenção do imposto sobre serviços (ISS) em caso de falta desse registro. Por isso, o Judiciário vem […]
30/07/2021 Novos cálculos ampliaram margem de gastos para 2022 Até 17 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com o Bolsa Família de R$ 300 com a nova folga no teto de gastos em 2022, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, a nova margem de R$ 25 bilhões a R$ […]
Publicado em 30/07/2021 – 11:07 Índice chegou a 119,3 pontos, retornando ao nível de maio de 2021 O Indicador de Incerteza da Economia brasileira, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3 pontos de junho para julho deste ano. Com isso, o indicador chegou a 119,3 pontos, retornando ao nível de maio de 2021. Os […]
30/07/2021 Será considerado pequeno produtor quem fatura até R$ 500 mil Os produtores rurais ganharam um incentivo para contraírem crédito com juros mais baixos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou hoje (29) os limites para classificar os produtores de acordo com o tamanho da Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA). O limite para enquadrar os pequenos […]
Presidente cabo-verdense se reuniu hoje com Bolsonaro em Brasília Publicado em 30/07/2021 – 14:08 O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita […]
30 de julho de 2021 A juíza de Direito Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, de Murici/AL, extinguiu sem resolução de mérito uma ação movida por consumidor analfabeto em face de um banco. Ao decidir, a magistrada considerou que havia indícios da prática de advocacia predatória. Magistrada chamou a atenção para a quantidade de ações ajuizadas […]
sexta-feira, 30 de julho de 2021 A juíza do Trabalho substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, reconheceu vínculo de emprego entre um técnico de informática e a companhia Via Varejo, que havia sido contratado como pessoa jurídica por empresa de terceirização de mão de obra e […]
Publicado em 29/07/2021 – 11:10 Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra hoje em vigor O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado […]
29 de julho de 2021 Se existe previsão de sucessividade no cumprimento de obrigações contratuais, aquele que deve cumprir a prestação primeiro não pode justificar seu inadimplemento na suposta mora da outra parte. Assim, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o prosseguimento de uma execução referente à venda de um imóvel […]
29 de julho de 2021 As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial a recurso de um consumidor vítima […]