26 de fevereiro de 2022 O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos que aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias — inclusive as recolhidas antes do Plano Real em 1994. Batizada de “revisão da vida toda”, a tese foi acolhida por 6 votos a 5. O placar apertado reflete […]
26 de fevereiro de 2022 O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê que, se iniciada a ação de divórcio antes da morte de um dos cônjuges, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto […]
26 de fevereiro de 2022 O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União suspenda a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores recebidos por um menor de idade a título de pensão alimentícia. […]
26 de Fevereiro de 2022 Líder do governo alerta para a possibilidade de veto, caso a proposta seja aprovada pelo Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e […]
26 de Fevereiro de 2022 Hoje a lei garante o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 4547/21 propõe que os empregadores deduzam de tributos federais as remunerações pagas às empregadas gestantes cuja função não seja compatível com alguma forma de trabalho à distância, […]
26 de Fevereiro de 2022 Texto também abrange pessoas com doenças raras. O Projeto de Lei 105/22 altera a Lei dos Planos de Saúde para incluir regras específicas sobre o atendimento prestado por planos privados de saúde às pessoas com deficiência ou com doenças raras. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado […]
26 de Fevereiro de 2022 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 16, por unanimidade julgou inconstitucional a Lei nº 3.732/20, do Município de Andradina, que autoriza a prática de atividades conhecidas como “Prova do Laço”, que incluem rodeio e outros eventos. De acordo com os […]
Presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia Publicado em 25/02/2022 O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (25) na cerimônia de lançamento do novo modelo regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que a regulamentação vai atender os diferentes setores da sociedade – consumidores, comércio, empresas, serviço – e vai ajudar na reindustrialização do […]
Imposto incide sobre atividade industrial Publicado em 25/02/2022 O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. O texto, assinado pelo […]
Jogos de clubes e seleções da Rússia e Ucrânia serão em local neutro Publicado em 25/02/2022 A Uefa transferiu a final da Liga dos Campeões desta temporada de São Petersburgo para Paris, após a invasão russa da Ucrânia, informou o órgão que comanda o futebol europeu numa declaração nesta sexta-feira (25). A Uefa também disse […]