Postado em 13 de Janeiro de 2022 Reparação total fixada em R$ 100 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa que concedeu indenização por dano moral a homem que teve, equivocadamente, sua imagem vinculada, em duas emissoras, […]
Postado em 13 de Janeiro de 2022 Ela receberá as diferenças do adicional entre os graus médio e máximo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período […]
A regulamentação dos bioinsumos aplica-se tanto ao sistema de cultivo convencional como o orgânico 13/01/2022 Aline Sleutjes recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a produção, a comercialização e o uso de bioinsumos agrícolas no Brasil. Bioinsumos são […]
Texto foi sancionado com dois vetos, que serão analisados posteriormente pelo Congresso Nacional 13/01/2022 Painéis de energia solar em edifícios O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de […]
Texto ainda precisa ser analisado pela CCJ e pelo Plenário da Câmara 13/01/2022 Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr: as medidas propostas já estão em outras normas legais A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6527/16, que institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva (PNCDE) e torna obrigatórios […]
Deputada fez alterações no projeto original para garantir a permanência das cotas nas universidades 13/01/2022 Vivi Reis: “Avaliação das políticas públicas implica o aperfeiçoamento da ação estatal” A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que substitui a revisão obrigatória da política de cotas nas universidades federais, prevista para ocorrer […]
13/01/2022 A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei (PL 2.993/2021) que busca incentivar o ensino do xadrez nas escolas. A proposta da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) foi aprovada pelo Senado no final do ano passado. O texto determina que as escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio promovam o incentivo […]
13/01/2022, 10h44 Fake news que envolvem a TV Senado têm sido recorrentes desde 2017Geraldo Magela/Agência Senado De tempos em tempos, surge nas redes sociais e no WhatsApp a notícia de que a TV Senado retirou algum conteúdo do ar ou que o Congresso e o Senado censuraram a emissora. A mais recente, na virada do ano, […]
Para magistrados, mercadoria não se enquadra no conceito jurídico de bagagem 13/01/2022 Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a pena de perdimento de mil unidades de smartwatches importados de forma irregular da China. Os objetos foram apreendidos na mala de um passageiro que desembarcou no Aeroporto Internacional de […]
Propriedade não possuía autorização para o corte 13/01/2022 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade de multa no valor de R$ 136 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um fazendeiro pelo desmatamento de 83 hectares em área de vegetação nativa. […]