24 de janeiro de 2022 A 3ª Vara Cível de Águas Claras (DF) determinou que a Gol Linhas Aérea autorize um autista a embarcar com seu cão de suporte emocional com destino a São Paulo e posterior retorno à Brasília. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa aérea terá de pagar multa no valor de R$ […]
24 de janeiro de 2022 No caso de correntista de instituição bancária que é lesado por fraudes praticadas por terceiros, a responsabilidade do fornecedor decorre, evidentemente, de uma violação a um dever contratualmente assumido, de gerir com segurança as movimentações bancárias de seus clientes. Com base nesse entendimento, o juiz Guilherme Silva e Souza, da 1ª Vara […]
24 de janeiro de 2022 A negligência é a displicência no agir, a falta de precaução, a indiferença do agente que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz. É a imprevisão passiva, o desleixo, a inação. É não fazer o que deveria ser feito. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
24 de janeiro de 2022 O fato de uma relação de emprego ser confirmada apenas em juízo não afasta a obrigação do empregador de apresentar os registros da jornada de trabalho. Com base nesse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa […]
24 de janeiro de 2022 Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma corretora por não ter repassado os valores de aluguéis a uma proprietária. Ela foi condenada a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por estelionato e lavagem de dinheiro. Segundo […]
24 de janeiro de 2022 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que o estado indenize em R$ 3 mil um profissional que levou cinco anos para obter a renovação de sua carteira de habilitação devido à demora do poder público para corrigir um erro de cadastro. De acordo […]
País alega ameaça persistente de operação militar russa Publicado em 24/01/2022 O governo norte-americano determinou que famílias de diplomatas dos Estados Unidos (EUA) em Kiev abandonem a Ucrânia, “devido à ameaça persistente de operação militar russa”, anunciou nesse domingo (23) o Departamento de Estado em nota. O pessoal local e o pessoal não essencial podem deixar a embaixada se […]
Contribuições poderão ser feitas até o dia 9 de março Publicado em 24/01/2022 A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) quer ouvir a sociedade para definir as questões relacionadas aos recursos hídricos que devem ser temas prioritários do órgão regulador. Para tanto, a ANA abriu hoje (24) uma consulta pública sobre o tema. As contribuições […]
Autoridades alertam ainda para piora do ar devido à poluição sazonal Publicado em 24/01/2022 Organizadores da Olimpíada de Inverno de Pequim, que será realizada no próximo mês, aliviariam as rígidas exigências para conter a covid-19 para os participantes, o que pode significar que menos atletas sejam atrapalhados por testes positivos, mas as autoridades também alertaram […]
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial Publicado em 24/01/2022 A Fundação Nacional do Índio (Funai) criou um novo programa de proteção às comunidades e aos territórios indígenas cujo objetivo é aprimorar as ações institucionais de enfrentamento a eventuais situações de urgência e emergência. Instituído por meio da Portaria nº 466, publicada no Diário Oficial da […]