Entries by Gelcy Bueno
Corte Especial definirá em repetitivo se concessionária é responsável por acidente causado por animal na rodovia
11/03/2022 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute a responsabilidade civil da concessionária de rodovia em acidente causado por animal na pista. Foi facultada a intervenção de interessados como amici curiae. Cadastrada como Tema 1.122, a controvérsia está sob […]
Fábrica é responsável por defeito oculto em carro mesmo após fim da garantia
11 de março de 2022 O defeito intrínseco ou oculto, que sempre existiu, mas somente se manifesta depois de encerrado o prazo da garantia, impõe ao fornecedor a obrigação de sanar o problema. A conclusão foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador ao condenar a Citroën do Brasil a ressarcir uma consumidora pelo valor […]
Por violar dever de informação, plano deve ressarcir valor total de cirurgia
11 de março de 2022 Por vislumbrar violação ao dever de informação, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a ressarcir todo o valor gasto por uma segurada com uma cirurgia conduzida por um médico não credenciado. A paciente alegou ter gasto aproximadamente […]
Juiz mineiro reconhece vínculo de maternidade entre tia e sobrinha
11 de março de 2022 Quando se trata de um indivíduo maior de idade, a concessão do vínculo socioafetivo só depende do consentimento da pessoa. Assim, a 2ª Vara Cível de Lagoa Santa (MG) reconheceu a relação de maternidade entre uma sobrinha e sua tia, que detém a guarda da jovem desde seus dois anos de […]
Limite do consignado não vale para desconto de empréstimo em conta salário
11 de março de 2022 São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para recebimento de salário, desde que previamente autorizados. Nesses casos, não se aplica o limite de 30% sobre o valor dos vencimentos do contratante, como ocorre no caso de empréstimo consignado. Com esse entendimento, a 2ª Seção do […]
“E-commerce” e “Alimentação” são os segmentos que lideram o ranking de satisfação dos clientes em 2021, revela pesquisa
Lista também aponta que “Telecom”, “Bancos” e “Supermercadistas” foram as categorias que menos se destacaram entre os consumidores no período. Postado em 11 de Março de 2022 São Paulo, março de 2022 – A SoluCX, líder em pesquisa de satisfação e NPS no Brasil, a partir de um levantamento, identificou quais são os melhores e […]
Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. Postado em 11 de Março de 2022 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), de ter de pagar férias em dobro a um metalúrgico maior […]
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito. Postado em 11 de Março de 2022 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória a um técnico de enfermagem dispensado quando ainda era […]
Rony marca e garante vitória do Palmeiras sobre o São Paulo
Triunfa no Choque-Rei deixa Alviverde na liderança geral do Paulista 11/03/2022 Com um gol do atacante Rony, o Palmeiras se deu melhor do que o São Paulo no Choque-Rei, disputado na noite desta quinta-feira (10) no estádio do Morumbi, válido pela 4ª rodada da primeira fase do Campeonato Paulista. Ao conquistar estes três pontos, o […]