17 de março de 2022 O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a análise de um pedido de reconhecimento de união estável no bojo de […]
17/03/2022 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma a que elas possam usufruir de folgas quinzenais aos domingos. A decisão segue recente entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão […]
17 de março de 2022 É competência do juízo arbitral apreciar preliminarmente a validade e a eficácia da convenção de arbitragem decorrente de cláusula compromissória estipulada entre as partes — cláusula kompetenz-kompetenz (artigo 8º, parágrafo único, da Lei 9.307/1996, da Lei de Arbitragem). Com base nesse entendimento, e por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de […]
O trabalho foi considerado eventual e sem subordinação. Postado em 17 de Março de 2022 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos herdeiros de um segurança orientador de estádio de Porto Alegre (RS) contra decisão que julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício com o Sport Club Internacional. Segundo o colegiado, […]
Texto segue para sanção presidencial Publicado em 16/03/2022 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. Proposta segue para sanção presidencial. O projeto […]
Objetivo é a redução da emissão de gases do efeito estufa Publicado em 17/03/2022 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará uma chamada pública para aquisição de até R$ 10 milhões em créditos de carbono. A prioridade será para títulos de reflorestamento, energia e o chamado Redd+ (redução de emissões provenientes de […]
Em 2021, o Brasil teve quase 63 mil pessoas que sumiram Publicado em 17/03/2022 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou o Sinal Desaparecidos, uma ferramenta para ajudar a encontrar pessoas o mais rápido possível. Após o registro da ocorrência, policiais em um raio de 500 quilômetros do local do desaparecimento são imediatamente comunicados. Em 2021, […]
Com magnitude de 7,3, tremor atingiu região de Fukushima 16/03/2022 Um forte terremoto atingiu a costa nordeste do Japão nesta quarta-feira (16), balançando prédios e provocando alerta de tsunami. O tremor teve magnitude de 7,3 e foi superior a 6 em escala de intensidade japonesa, o que significa que teve força suficiente para impedir que […]
Para Amnistia Internacional, decisão é tragédia para vítimas de abusos Publicado em 16/03/2022 O Conselho da Europa expulsou hoje (16) a Rússia do principal órgão de direitos humanos do continente, devido à invasão e guerra na Ucrânia, numa ação sem precedentes cujo processo já tinha sido iniciado por Moscou. O comitê da organização, composta por 47 Estados-membros, […]
Novo prazo vai até o dia 15 de setembro Publicado em 16/03/2022 A Polícia Federal (PF) voltou a estender o prazo para que estrangeiros regularizem as autorizações de residência ou vistos temporários para entrada no Brasil cuja validade tenha expirado a partir de 16 de março de 2020. Assinada pelo diretor-executivo do órgão, Sandro Avelar, […]