13/04/2022 Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/22 permite a adesão ao Simples Nacional ao longo do ano de 2022. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Atualmente, o estatuto prevê o regime tributário simplificado para todo o ano-calendário, e a opção deverá […]
13/04/2022 O torcedor e associado do Internacional que arremessou um aparelho celular no rosto do jogador do Grêmio, Lucas Silva, durante a realização de Grenal no estádio Beira-Rio, em 19/3, deverá ficar um ano afastado de jogos do colorado, não poderá ir aos próximos cinco clássicos entre os times, e pagará multas que totalizam R$ […]
12 de abril de 2022 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou a prorrogação da suspensão de serviços devido ao ataque hacker que derrubou o sistema da corte no último dia 30. Algumas atividades estão suspensas há quase duas semanas para, segundo o TRF-3, preservar a segurança das operações, e assim permanecerão até o próximo dia […]
12 de abril de 2022 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “se, com esteio no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC), é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios […]
12 de abril de 2022 A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua culpa concorrente, sendo imprescindível, para tanto, a comprovação da relação de causalidade entre a CNH vencida e o ocorrido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
12 de abril de 2022 l As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel. Com esse entendimento, a 4ª Turma […]
A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Agrícola Publicado em 12/04/2022 O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deverá alcançar R$ 1,227 trilhão este ano, 2,4% a mais do que o R$ 1,199 trilhão registrado em 2021. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). […]
Bolsa cai 0,69%, pressionada por mercado externo Publicado em 12/04/2022 Os juros altos no Brasil seguraram as tensões no mercado externo e fizeram o dólar cair pela terceira vez seguida. A bolsa de valores teve um dia mais tenso e voltou a fechar em baixa, influenciada pelas bolsas norte-americanas perto do fim das negociações. O […]
Segundo agência, melhora nas contas públicas ajuda recuperação Publicado em 12/04/2022 A agência de classificação de risco Moody’s manteve a nota da dívida pública brasileira, com perspectiva estável, sem chances de mudanças em breve. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta terça-feira (12). A perspectiva estável significa que a agência não pretende mudar a […]
Cobrança foi mantida mesmo após reclamação. Postado em 12 de Abril de 2022 A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Porto Feliz que condenou seguradora a indenizar por descontos mensais de seguro que não fora contratado, bem como a restituir em dobro os […]