8 de abril de 2022 O simples ato de protocolar petições em um processo não impede a prescrição de ação fiscal. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) aplicou o princípio da prescrição intercorrente e extinguiu a pretensão do município de Joinville de cobrar dívida tributária de […]
8 de abril de 2022 A Lei Maria da Penha menciona expressamente a questão do gênero e, assim, a jurisprudência entende que a competência do juízo especializado depende de que a violência seja baseada nesse fator, com a ocorrência de opressão, dominação e submissão da mulher em relação ao agressor, não bastando que a ofendida […]
8 de abril de 2022 O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por compradores de […]
Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido. Postado em 08 de Abril de 2022 A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada pela Prefeitura da capital paulista a empresa que podou e suprimiu 35 árvores. De acordo com o colegiado, a base de cálculo da multa, […]
Empresa não apresentou documentos sobre estimativas. Postado em 08 de Abril de 2022 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação de rescisão contratual, reconheceu a culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento. O colegiado determinou a não incidência de multas rescisórias, bem […]
Mato Grosso, com queda de 4,4%, teve o recuo mais intenso Publicado em 08/04/2022 A produção industrial registrou alta em 11 dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) em fevereiro, quando o índice nacional apresentou avanço de 0,7%, após recuo de 2,2% em janeiro devido, principalmente, a férias coletivas, muito comuns para […]
Entre os ativos estão contas bancárias, barcos, helicópteros imóveis Publicado em 08/04/2022 Os governos da União Europeia (UE) congelaram cerca de 30 bilhões de euros em ativos ligados a oligarcas e outras pessoas com vínculos com o Kremlin, informou a Comissão Europeia nesta sexta-feira (8). Entre os ativos estão contas bancárias, barcos, helicópteros, imóveis e […]
Em discurso, Bolsonaro falou sobre a pandemia e as eleições deste ano Publicado em 08/04/2022 O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (8) obra de duplicação do contorno rodoviário de Pelotas, na BR-116/392, no Rio Grande do Sul. Foram investidos cerca de R$ 690 milhões, segundo o Ministério da Infraestrutura. “Estamos concluindo um importante equipamento rodoviário […]
08/04/2022 (Reuters) – O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) previu uma melhora das chuvas e do nível de reservatórios das usinas hidrelétricas da região Sul, ao mesmo tempo em que reduziu sua projeção de carga de energia no país para o mês de abril. O órgão estimou nesta sexta-feira que as hidrelétricas do Sul […]
Ação visou estação de trem na Ucrânia usada para retirada de civis Publicado em 08/04/2022 Mais de 39 pessoas morreram e pelo menos 87 ficaram feridas em ataque que atingiu a estação ferroviária de Kramatorsk nesta sexta-feira (8). As autoridades locais dizem que a ação ocorreu no momento em que centenas de pessoas tentavam sair do Leste da […]