Ferramenta busca universalizar o acesso à educação 10/03/2022 O Senado aprovou hoje (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia da proposta é universalizar o acesso à educação básica harmonizando políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios. A […]
O crescimento em relação à safra anterior é de 10 milhões de toneladas Publicado em 10/03/2022 A safra de grãos 2021/2022 deve alcançar 265,7 milhões de toneladas, um crescimento de 10 milhões de toneladas na comparação com o ciclo anterior, informou hoje (10) a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa, que faz parte do […]
Texto foi aprovado pela Câmara e segue para apreciação do Senado Publicado em 10/03/2022 Seguiu para análise do Senado o Projeto de Lei (PL) 321/21 que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. O texto, aprovado na terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, na sessão com […]
Grupo tem 43 brasileiros, 19 ucranianos, 5 argentinos e um colombiano Publicado em 10/03/2022 Após semanas de incertezas, privações e riscos, um grupo de brasileiros, ucranianos, argentinos e um colombiano trazidos da Polônia em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) chegaram a Brasília em segurança. Além de 43 brasileiros repatriados, o grupo é formado por 19 ucranianos, cinco […]
10 de Março de 2022 A Amcham acompanha com preocupação a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.293/2021, que compromete a eficácia da arbitragem no Brasil como meio alternativo de solução de controvérsias. A proposta sugere modificar a Lei de Arbitragem para restringir a atuação dos árbitros, criando obrigações excessivas a título […]
Código 0303 aparecerá no início do número Publicado em 10/03/2022 Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse […]
10/03/2022 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que o título que dá lastro à execução seja dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. O entendimento foi […]
10/03/2022 Corte permite que locadores de imóveis comerciais possam penhorar residência de fiador em caso de inadimplência Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram permitir a penhora de bem de família dado em garantia pelo fiador em contrato de locação de imóvel comercial para quitar dívida deixada pelo inquilino. […]
09/03/2022 Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus não é a via processual adequada para questionar decreto editado por governador de estado sobre a necessidade de apresentação de documento que comprove a vacinação contra a Covid-19 para entrada e permanência em locais públicos ou privados. Com esse entendimento, o […]
RECURSO REPETITIVO 09/03/2022 Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido […]