SEM GLÚTEN 28 de fevereiro de 2022 Levando em consideração o direito do consumidor à informação correta e confiável, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa do setor alimentício a remover do mercado lote de macarrão anunciado como sem glúten, mas que testes laboratoriais detectaram […]
28 de fevereiro de 2022 As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, conforme o artigo 795 da CLT. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao manter a […]
28 de fevereiro de 2022 A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social converta o benefício de um trabalhador do Itaú Unibanco de auxílio-doença para acidente de trabalho. O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de incapacidade laboral. Entretanto, junto ao INSS, sua concessão […]
28 de fevereiro de 2022 A operadora de saúde Prevent Senior entrou com pedido de indenização por danos morais contra uma advogada pelos depoimentos prestados por ela na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no ano passado. A advogada, que dizia representar dez médicos de hospitais da Prevent Senior, cometeu abuso no exercício da liberdade de informar […]
28 de fevereiro de 2022 A 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro confirmou a decisão dada em tutela antecipada e determinou que o Complexo do Maracanã reassuma o contrato de concessão de gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho). A juíza Maria Paula Galhardo determinou, ainda, […]
Conversações ocorrerão sem condições prévias Publicado em 28/02/2022 Autoridades bielorrussas anunciaram hoje (28) que estão prontas para sediar as negociações previstas entre a Rússia e a Ucrânia, embora as delegações ainda não tenham chegado, no quinto dia da invasão lançada por Moscou. “O local para as conversações Rússia-Ucrânia na Bielorrússia está pronto e estamos à espera das […]
A partir de 4 de maio, cadastro eleitoral será fechado Publicado em 28/02/2022 Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita. A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal […]
26/02/2022 Criminosos utilizam nome do Tribunal e outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para ludibriar o cidadão e praticar crimes diversos, seja através de telefonemas, mensagens por aplicativo, cartas ou mesmo […]
26/02/2022 Companhia estabeleceu prazo para concessão do benefício. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que manteve auto de infração e multa de R$ 626.970,83 imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do […]
O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem ofender a cláusula constitucional que veda a indexação de preços ao salário mínimo. 26/02/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária a partir da […]