11 de março de 2022 São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para recebimento de salário, desde que previamente autorizados. Nesses casos, não se aplica o limite de 30% sobre o valor dos vencimentos do contratante, como ocorre no caso de empréstimo consignado. Com esse entendimento, a 2ª Seção do […]
Lista também aponta que “Telecom”, “Bancos” e “Supermercadistas” foram as categorias que menos se destacaram entre os consumidores no período. Postado em 11 de Março de 2022 São Paulo, março de 2022 – A SoluCX, líder em pesquisa de satisfação e NPS no Brasil, a partir de um levantamento, identificou quais são os melhores e […]
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. Postado em 11 de Março de 2022 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), de ter de pagar férias em dobro a um metalúrgico maior […]
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito. Postado em 11 de Março de 2022 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes), de Natal (RN), ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória a um técnico de enfermagem dispensado quando ainda era […]
Triunfa no Choque-Rei deixa Alviverde na liderança geral do Paulista 11/03/2022 Com um gol do atacante Rony, o Palmeiras se deu melhor do que o São Paulo no Choque-Rei, disputado na noite desta quinta-feira (10) no estádio do Morumbi, válido pela 4ª rodada da primeira fase do Campeonato Paulista. Ao conquistar estes três pontos, o […]
Pandemia completa dois anos nesta sexta-feira Publicado em 11/03/2022 O pico da variante Ômicron levou a um recorde de casos de covid-19 em todo o mundo no início de 2022, e a queda da curva que se seguiu a ele no Brasil traz o que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) considera uma janela de oportunidade […]
Segundo o presidente russo, houve algum progresso nas conversações Publicado em 11/03/2022 O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta sexta-feira (11) que houve algum progresso nas negociações de Moscou com a Ucrânia, mas não forneceu detalhes. “Há certas mudanças positivas, dizem-me os negociadores do nosso lado”, disse Putin em reunião com o presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, […]
Texto foi aprovado na Câmara na madrugada desta sexta-feira Publicado em 11/03/2022 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma única vez sobre os combustíveis, inclusive os importados, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira (11) na Câmara dos […]
11 de Março de 2022 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que alienação de veículo em data posterior à inscrição do crédito tributário em dívida ativa é suficiente para demonstrar a ocorrência de fraude à execução. O julgamento foi proferido no agravo de instrumento da decisão que indeferiu o […]
10 de março de 2022 O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (9/3), a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A nova lei altera artigo do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) que trata das pessoas jurídicas com administração coletiva. Conforme o […]