Ministro da Economia ganha competências sobre créditos da LOA
Decreto está no Diário Oficial da União de hoje Publicado em 13/01/2022 Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (13) delega ao ministro da Economia competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2022 (LOA-2022), bem como para atos de alterações orçamentárias. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a publicação do decreto tem por objetivo “dar […]