Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação 06/04/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação […]
5 de abril de 2022 A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em março R$ 867.654.953,68 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado. Apenas para pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram destinados mais R$ 79,3 milhões para credores prioritários […]
5 de abril de 2022 Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou mudanças no Exame de Ordem. Com as alterações, os candidatos poderão escolher livremente o local das provas e três disciplinas passam a ser obrigatórias: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. As mudanças quanto ao local passam a valer já no 35º Exame de Ordem, cujo edital será […]
Projeto se baseia em jurisprudência do STJ. Postado em 05 de Abril de 2022 O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil, que […]
Joaquim Leite fala sobre mercado de carbono e planos ambientais Publicado em 05/04/2022 O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fala hoje (5) sobre a presença do Brasil no Comitê de Política Ambiental da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sobre os planos apresentados pelo governo federal para reduzir a poluição. Leite fala […]
05/04/2022 © Reuters/Valentyn Ogirenko Barcos de carga detidos em porto do Mar Negro em Odesa LONDRES (Reuters) – O risco de encontrar minas flutuantes na principal rota marítima do Mar Negro está aumentando os perigos para os navios mercantes que navegam na região, e os governos devem garantir uma passagem segura para manter as cadeias de […]
05/04/2022 A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição oposto por uma microempreendedora individual no que tange ao pedido de ilegitimidade. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, concluindo não haver a necessidade de instauração do incidente de desconsideração […]
Dados estão em pesquisa do Comitê Gestor da Internet Publicado em 05/04/2022 Pesquisa do Comitê Gestor da internet (CGI.Br) confirmou o aumento do uso da rede para atividades diversas durante a pandemia de covid-19. Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (4), a busca por serviços de saúde e as transações financeiras foram as duas práticas mais populares […]
Autarquia aplica diversos tipos de recursos para o desenvolvimento de projetos estratégicos na área 05/04/2022 Com o objetivo de promover a inovação e a transformação digital no serviço público, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem investido constantemente em recursos humanos e financeiros nessa área. Nos últimos três anos, mais de R$ 35 milhões […]
Com a operação, CNOOC pretende aumentar sua participação no negócio para 10% Publicado em 05/04/2022 09h10 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nesta terça-feira (05/04) que avaliará ato de concentração envolvendo a venda de 5% do campo de produção de petróleo e gás de Búzios (RJ), atualmente detidos pela Petrobras, para a CNOOC Petroleum […]