OAB avaliará decreto de graça constitucional
“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirma Simonetti. Postado em 22 de Abril de 2022 A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o […]