05/09/2022 Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de abandono afetivo. O valor foi fixado em R$ 10 mil, além do custeio do tratamento psicológico […]
02/09/2022 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de cessão do crédito a cessionário que não integra o Sistema Financeiro Nacional. O caso julgado pelo colegiado teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada pela massa falida […]
A legislação civil brasileira abre a possibilidade de reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, na qual, embora não existam elos de sangue, há laços de afetividade que a sociedade reconhece tão ou mais importante que o vínculo consanguíneo. 2 de setembro de 2022 Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]
Postado em 02 de Setembro de 2022 A ação de cobrança foi julgada improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antonio Carlos Santoro Filho, da 45ª Vara Cível Central da Capital, que julgou improcedente ação de cobrança de aportes a sociedade em conta […]
Político aconselhou que D. Pedro permanecesse no Brasil Publicado em 02/09/2022 José Bonifácio nasceu em Santos em 1763 e formou-se em direito e filosofia natural na Universidade de Coimbra, em Portugal. Em 1790, ele assumiu uma missão em mineralogia patrocinada pelo governo português, em que precisava viajar por vários países europeus. Dez anos depois, quando retornou […]
Patamar continua abaixo do nível pré-pandemia Publicado em 02/09/2022 A produção industrial brasileira subiu 0,6% em julho, após cair 0,3% em junho deste ano. Com isso, o setor ainda se encontra 0,8% abaixo do patamar pré-pandemia de covid-19, em fevereiro de 2020, e 17,3% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Na comparação […]
02/09/2022 Depois do expediente, corrida do Centro ao Parque Ibirapuera. Viviane Aparecida de Almeida trabalha na área de licitações do Tribunal de Justiça de São Paulo e tem 24 anos dedicados ao serviço público. Atualmente é supervisora do setor responsável pela análise de documentos, estudos e acompanhamento de contratações de produtos e serviços. Sua atividade […]
Com a aprovação da CCJ o texto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados 1 set 2022 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/08) o Projeto de Lei que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 144 […]
Corte anulou seu próprio entendimento sobre prazo para pagamento. 01/09/2022 O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou seu próprio entendimento de fevereiro do ano passado sobre o prazo de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens) de imóveis. Com a decisão, a data da cobrança volta a ser definida por leis municipais, pelas quais, no […]
O efeito suspensivo da liquidação extrajudicial aprovada pela própria cooperativa tem efeito sobre as demandas judicias em geral, abrangendo tanto ações de conhecimento quanto execuções que já estavam em andamento. Em ambos os casos, elas não podem ser excluídas da incidência da suspensão. 1 de setembro de 2022 Com esse entendimento, a 3ª Turma do […]