Entries by Gelcy Bueno

Senado prorroga incentivo à doação para projetos esportivos

Empresas poderão converter 2% de imposto devido em patrocínios 14/07/2022 O Senado aprovou ontem (13) projeto de lei (PL) que prorroga até 2027 o benefício de dedução no imposto de renda para projetos esportivos, tal qual previsto na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O projeto também aumenta os limites para o desconto e concede incentivo extra […]

Homem consegue anular leilão de imóvel que não foi intimado Além de não ser intimado, o homem afirma que não foi informado das datas do leilão.

14 de julho de 2022 A tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar a suspensão dos efeitos do leilão do imóvel Um homem foi à Justiça pedir a anulação de leilão extrajudicial de imóvel financiado, alegando não ter sido devidamente intimado para a purgação da mora. O juiz de Direito da 2ª vara Cível […]

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento 13/07/2022 Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências […]

ECA faz 32 anos e tem desafios ampliados pela pandemia

Estatuto aponta caminho para proteção de crianças e adolescentes Publicado em 13/07/2022 Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para […]

Exportações na China ganham velocidade, mas riscos globais preocupam

Fábricas se recuperaram após suspensão dos lockdowns Publicado em 13/07/2022 As exportações da China cresceram, em junho, no ritmo mais rápido registrado em cinco meses, uma vez que as fábricas se recuperaram após a suspensão dos lockdowns contra a covid-19. Mas uma desaceleração nas importações, novos surtos de vírus e a piora do cenário global apontam para um […]

TRF1 – É incabível discutir ilegitimidade passiva de sócio em exceção de pré-executividade

12/07/2022 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade que objetivava o reconhecimento da ilegitimidade passiva do sócio que consta na Certidão de Dívida Ativa (CDA) como corresponsável tributário. No mesmo processo de execução, pedido idêntico […]