Entries by Gelcy Bueno

Cade pede condenação da OAB pela obrigatoriedade das tabelas de honorários

21 de julho de 2022 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, nesta terça-feira (19/7), a condenação do Conselho Federal da OAB pela prática de conduta anticompetitiva, devido à imposição da tabela de honorários advocatícios para os inscritos. As investigações começaram em 2010, com a antiga Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O processo administrativo averiguava […]

21 de julho de 2022 por

Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito

Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência. Postado em 21 de Julho de 2022 O Projeto de Lei 5284/20, aprovado no primeiro semestre, proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base […]

21 de julho de 2022 por

Países-membros do Prosul aprovam declaração sobre segurança regional

Publicado em 21/07/2022 Representantes de sete países que integram o Fórum para o Progresso e Integração da América do Sul (Prosul) aprovaram hoje (21), no Paraguai, uma declaração em que reafirmam o compromisso de incrementar as iniciativas regionais de combate ao crime organizado transnacional. No documento, os representantes do Brasil; Colômbia; Equador; Guiana; Paraguai; Peru e […]

21 de julho de 2022 por

Dólar encosta em R$ 5,50 após alta dos juros na zona do euro

Bolsa subiu pela quinta vez seguida e superou os 99 mil pontos Publicado em 21/07/2022 Em mais um dia de tensões domésticas e externas, o dólar aproximou-se de R$ 5,50 e fechou no maior nível em seis meses. A bolsa de valores subiu pela quinta vez seguida, apoiada pela recuperação das bolsas norte-americanas. O dólar […]

21 de julho de 2022 por

Turismo brasileiro experimenta retomada após pandemia

De maio para junho, conectividade aumentou 7,29% no país Publicado em 21/07/2022 Após dois anos de pandemia de covid-19, quando foram impostas restrições a viagens internacionais em várias partes do mundo, além do fechamento provisório de vários setores do comércio, o Brasil voltou a receber voos de outros países em grande escala. Segundo a Agência […]

21 de julho de 2022 por

Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de

20/07/2022 ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese de que, presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal […]

20 de julho de 2022 por