Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/10) a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A normativa foi promulgada após a Medida Provisória 1124/22 ter sido aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 27 de outubro de 2022 Conforme o novo regramento, a […]
Estudante não participou de atividade porque estava grávida. Postado em 27 de Outubro de 2022 A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Gabriel Alves Bueno Pereira, da Comarca de Ribeirão Preto, que condenou instituição de ensino superior a expedir diploma e a pagar R$ […]
A nova regra prevê multa de 2% do faturamento do seu último ano; o valor pode chegar a até R$50 milhões. Postado em 27 de Outubro de 2022 Diariamente, as empresas lidam com dados e informações de clientes, seja para cadastro na hora de realizar uma compra, participar de promoções, entre outras necessidades. Fato é […]
Autorizações geram investimentos de R$ 16,5 bi em três estados Publicado em 26/10/2022 O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram ontem (26), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, […]
Trabalho foi feito pelas universidades federais de São Carlos e do Rio Publicado em 27/10/2022 Usando óculos de realidade virtual, o participante se vê imerso em uma cidade, observando e experimentando cenas cotidianas vividas por personagens ilustrados. O enredo, de ascensão e queda de uma sociedade dividida, é do filme curta metragem interativo From the Main […]
Cooperação técnica visa melhorias no desenvolvimento das atividades concorrenciais 26/10/2022 Na manhã desta terça-feira (25/10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) celebraram a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os dois órgãos. Na cerimônia estiveram presentes o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, […]
26/10/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular depois de mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde […]
26/10/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, mesmo quando algum dos vencidos litigar sob o benefício da justiça gratuita. Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa de viagens, o colegiado entendeu que o fato de dois […]
26 de outubro de 2022 No último dia 11, a Comissão de Valores Mobiliários publicou o Parecer de Orientação 40, que trata das normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. O documento explica que nem todo criptoativo será considerado valor mobiliário nos termos da Lei 6.385/1976, que dispõe sobre esse mercado e criou […]
Informação é do boletim Salariômetro, da Fipe Publicado em 26/10/2022 A maioria dos reajustes salariais negociados em setembro (75,1%) tiveram correção igual ou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os que ficaram abaixo da inflação, portanto, representaram 25%, sendo a menor marca desde junho de 2020. Os números constam no boletim Salariômetro […]