Inquérito administrativo foi aberto nesta semana e vai ouvir agentes de mercado; estatal diz que atua conforme determina a legislação Rio de Janeiro, 06/09/2022 Tanques de combustíveis da Petrobras. REUTERS/Paulo Whitaker/File Photo O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (5), um inquérito administrativo para apurar possíveis infrações à ordem econômica pela Petrobras. […]
6 de setembro de 2022 A proibição absoluta ao comércio de cães e gatos é desproporcional e não razoável, afetando a liberdade econômica garantida constitucionalmente. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou uma lei de Caçapava (SP) que proibia a venda de cães e gatos em pet shops, lojas de ração […]
Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis. Postado em 06 de Setembro de 2022 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora das vagas de garagem vinculadas a imóveis em Londrina (PR) pertencentes a duas sócias da Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários, que estão sendo […]
Números integram Estatística da Produção Pecuária Publicado em 06/09/2022 O abate de suínos no Brasil atingiu 14,07 milhões de cabeças entre abril e junho deste ano. O total, um recorde na série histórica iniciada em 1997, representa elevação de 7,2% na comparação com o mesmo período de 2021, e alta de 3% ante o primeiro […]
Imunização contra poliomielite atinge apenas 34% do público-alvo Publicado em 06/09/2022 Em mais uma tentativa de incentivar a imunização de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde prorrogou, até o dia 30 deste mês, a Campanha Nacional de Vacinação que tem como foco a paralisia infantil. Em ofício enviado nesta segunda-feira (5) pela pasta a […]
05/09/2022 Acórdão anula inventário e garante direitos à autora. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva post mortem entre uma mulher e sua companheira falecida, anulando o inventário extrajudicial dos bens deixados por esta e garantindo à autora o direito real de habitação do imóvel compartilhado por […]
05/09/2022 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado de apresentar a garantia de hipoteca legal no processo de interdição de sua esposa. Para o colegiado, embora a hipoteca não seja mais exigida na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), […]
5 de setembro de 2022 Em uma tarde ensolarada e calorenta do inverno brasiliense, os sete juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos se reuniram no auditório do Superior Tribunal de Justiça para falar sobre Direito Internacional. Eles estavam no Brasil para o 150º período de sessões ordinárias da corte, de 22 a 26 do […]
Para o colegiado, houve falha na prestação do serviço. Postado em 05 de Setembro de 2022 A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Osterne e Coelho Serviços Médicos LTDA a indenizar uma paciente que perdeu a chance de realizar cirurgia após a consulta ser desmarcada três vezes. […]
O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho. Postado em 05 de Setembro de 2022 O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo […]