Entries by Gelcy Bueno

É inconstitucional trecho de lei que revoga parágrafos do Estatuto da Advocacia e altera direitos de advogados, diz PGR

Augusto Aras afirma que dispositivo violou devido processo legal, pois não passou por deliberação parlamentar Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade formal do art. 2º da Lei 14.365/2022, que revogou os parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei 8.906/1994, também […]

13 de outubro de 2022 por

Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor

13/10/2022 É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Estado da Bahia contra decisão monocrática do desembargador convocado Manoel Erhardt, […]

13 de outubro de 2022 por

Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião

13/10/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo 1.240 do Código Civil (CC), que impõe […]

13 de outubro de 2022 por

Crise de energia: Luzes da Torre Eiffel e de outros pontos turísticos são desligadas mais cedo

Situação se dá por conta dos cortes no fornecimento de gás russo 13/10/2022 Devido à crise que alguns países da Europa estão enfrentando, alguns pontos turísticos que são conhecidos por conta de sua luminosidade acabaram ficando mais escuros. Diversos países do continente também têm “freado” o uso de aquecedores com a chegada do inverno. Em Paris, na França, as luzes de […]

13 de outubro de 2022 por

Orion o primeiro drone de combate russo

13/10/2022 Orion: primeiro drone de combate russo. Foto: Vitaly V. Kuzmin/vitalykuzmin.net© Fornecido por Tech Break O veículo aéreo não tripulado Orion recebeu os sistemas de armamentos mais modernos e poderá ser usado no mundo todo. Em 2020, as Forças Armas russas receberam os três primeiros drones de ataque Orion, desenvolvidos pela empresa russa Kronstadt. Esses veículos aéreos pertencem à […]

13 de outubro de 2022 por

Produção de petróleo e gás é de 3,967 milhões de barris por dia

Dados foram divulgados hoje pela ANP Publicado em 13/10/2022 A produção de petróleo e gás natural em agosto atingiu 3,967 milhões de barris de óleo equivalente por dia (Mmboe/d). Desse total, foram 3,087 milhões de barris diários (MMbbl/d) de petróleo e 139,96 milhões de metros cúbicos diários (MMm3/d) de gás natural. Os dados preliminares foram […]

13 de outubro de 2022 por

Cataratas do Iguaçu: vazão de água bate novo recorde e chega a interditar passarelas; veja fotos

13/10/2022 Consideradas uma das sete maravilhas da natureza, as Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no Paraná, também são famosas por terem o título de o maior conjunto de quedas d’água do mundo. O grande volume de chuva que atingiu a região nos últimos dias assustou, mas ao mesmo tempo proporcionou imagens deslumbrantes das paisagens. Nesta quarta-feira, 12, […]

13 de outubro de 2022 por

Vida selvagem diminui quase 70% em cinco décadas

Cientistas comparam a perda de vida no planeta como a sexta extinção em massa desde a época dos dinossauros, há 66 milhões de anos Postado em: 13-10-2022 às 10h25 Desde 1970, a população de espécies selvagens sofreu redução de quase 70% provocada por causas humanas, revela o Relatório Living Planet, publicado pela organização não governamental […]

13 de outubro de 2022 por

Mantida condenação de proprietário de oficinas mecânicas por furto de energia elétrica

13/10/2022 Técnicos de empresa foram impedidos de realizar vistoria.     A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação à prestação de serviços à comunidade, por um ano e quatro meses, e ao pagamento de multa de quatro salários mínimos, de proprietário de duas mecânicas onde foram encontradas ligações clandestinas […]

13 de outubro de 2022 por

Tribunal rejeita desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial

13/10/2022 Cláusula contraria garantias de proteção aos trabalhadores.     A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Diadema que rejeitou cláusula de Plano de Recuperação Judicial que garantia desconto de 70% em créditos trabalhistas a serem pagos por empresa em processo de falência. […]

13 de outubro de 2022 por