MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia 23 de Maio de 2025 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A medida provisória que reformula o setor elétrico brasileiro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (21). O governo federal […]
Alteração no CPC/15 ocorreu em março. Desde então, decisões judiciais têm recusado aplicação da nova norma. 23 de maio de 2025 A aplicação da lei 15.109/25, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas em ações de cobrança de honorários, tem sido reiteradamente ignorada por juízes. A norma alterou o art. […]
6ª Turma aplicou sanção pecuniária e enviará ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências cabíveis 23/5/2025 Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Corte em recursos para o tribunal. Eles ainda usaram […]
Dólar em alta no câmbio local e commodities mistas empurram o índice hoje para baixo. Veja os destaques 22/05/2025 O primeiro relatório de receitas e despesas governamentais do ano concentra atenções no mercado financeiro e Ibovespa hoje. (Foto: Adobe Stock) O Ibovespa hoje opera em queda de 0,28%, aos 137.491 pontos nesta quinta-feira (22). As atenções […]
A aplicação do filtro da relevância para julgamentos do Superior Tribunal de Justiça tem potencial para reduzir em 25% o trâmite de recursos especiais e agravos em REsp na corte, segundo estudo do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV). 22 de maio de 2025 Os dados foram apresentados […]
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça 22 de Maio de 2025 Reprodução TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Queiroz Galvão S.A. contra o reconhecimento da competência da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (CE) para julgar uma ação trabalhista dos herdeiros […]
Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora determinada em cumprimento de sentença movido por uma imobiliária – terceira de boa-fé que recebeu a propriedade como garantia real. 21/05/2025 De acordo com o processo, a compradora do […]
A audiência sobre o PLP 108/2024 discutiu a tributação de bens e serviços, destacando críticas sobre a falta de padronização dos processos administrativos, penalidades e fiscalizações 21/05/2025 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que […]
Colegiado manteve danos materiais no valor de R$ 40 mil e danos morais em R$ 15 mil. 20 de maio de 2025 A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação de homem por estelionato sentimental, após induzir viúva, 12 anos mais velha, a realizar empréstimos e custear despesas pessoais sob […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 21) para discutir a “possibilidade, impossibilidade e/ou condições de exploração de gás e óleo de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) mediante fraturamento hidráulico (fracking)”. A análise será realizada com base em normas de proteção ao meio ambiente […]