Entries by Gelcy Bueno

Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

27/09/2022 Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito na arrematação levada a efeito em processo executivo movido por terceiro, independentemente da existência de penhora na execução fiscal. Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na […]

27 de setembro de 2022 por

Juiz majora em 300% multa a banco por empréstimo consignado irregular

27 de setembro de 2022 O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu majorar em 300% multa ao Banco Pan por descumprimento de liminar que determinava que a instituição bancária fosse proibida de depositar valores indevidos e não contratados na conta de consumidores e consumidoras. A decisão foi proferida […]

27 de setembro de 2022 por

Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto

O colegiado definiu, por maioria, a indenização em R$ 7.500 para cada autor. Os danos materiais de R$ 13.500 foram mantidos Postado em 27 de Setembro de 2022 A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, a Qualicorp Administradora de Benefícios de Saúde a indenizar por danos morais um casal que teve negado o […]

27 de setembro de 2022 por

Comissão debate proposta que dá novo tratamento a prescrição no Código Penal

A proposta, em trâmite no Senado, altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e interrupção da pretensão punitiva. Postado em 27 de Setembro de 2022 A Comissão Especial de Direito Processual Penal realizou na tarde desta segunda-feira (26/9) sua terceira reunião. O debate acerca […]

27 de setembro de 2022 por

Prévia do IBGE registra deflação de 0,37% em setembro

A maior influência no resultado foi o preço dos combustíveis Publicado em 27/09/2022 A prévia da inflação de setembro registra recuo de 0,37%. É a segunda queda seguida no Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) depois de cair 0,73% em agosto. A maior influência no resultado foi o preço dos combustíveis, com destaque, em […]

27 de setembro de 2022 por

Arrecadação federal chega a R$ 172,31 bilhões em agosto

O valor é o maior desde 2000 Publicado em 27/09/2022 A União arrecadou R$ 172,31 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com agosto do ano passado, houve um crescimento de 8,21%, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). […]

27 de setembro de 2022 por

Setor público poderá ter vantagens em financiamentos do BNDES

Clientes deverão comprovar avanços nos índices educacionais Publicado em 27/09/2022 Estados, municípios e o Distrito Federal (DF) poderão obter vantagens contratuais nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A possibilidade aberta ao setor público foi aprovada hoje (27) pelo banco e visa a melhorar a qualidade da educação pública em curto prazo. Para ter […]

27 de setembro de 2022 por

Operação Eleições 2022 começa nesta segunda-feira em todo o Brasil

Objetivo é garantir a segurança de eleitores e servidores da Justiça Publicado em 26/09/2022 Garantir a segurança e proteção aos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral é o objetivo da Operação Eleições 2022, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a partir desta segunda-feira (26). […]

26 de setembro de 2022 por

Cade suspende novos contratos de exclusividade de cervejas durante a copa

Medida preventiva foi concedida na representação da Heineken contra a Ambev 26/09/2022 Nesta quinta-feira (22/09), o Cade concedeu medida preventiva para impedir que sejam assinados novos contratos de exclusividade pela Ambev, relativa a vendas de cerveja em bares, restaurantes e casas noturnas, até o final da Copa do Mundo do Catar, em (18/12). Os referidos […]

26 de setembro de 2022 por