Índice é utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. Postado em 31 de Janeiro de 2023 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do […]
Declarações lastreadas no direito à liberdade de expressão. Postado em 31 de Janeiro de 2023 A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais coletivos interposto contra médico oftalmologista que, em programa jornalístico, criticou a dificuldade para obtenção de óculos no país. O acórdão […]
O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97). 31 de Janeiro de 2023 O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando o patrimônio da pessoa jurídica for insuficiente para o pagamento da dívida tributária. A proposta, […]
Para os magistrados, a profissional deveria ter requerido a integração do adicional na mesma ação em que pediu o reconhecimento das horas extras. 31 de Janeiro de 2023 A 10ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de uma trabalhadora para integração do adicional de insalubridade concedido em uma ação à base de cálculo […]
Negócios devem quitar dívidas para evitar exclusão do regime Publicado em 31/01/2023 As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para […]
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta segunda-feira, 30, que o governo federal não tem uma saída sobre como enfrentar, ao lado dos mais de 40 mil trabalhadores, a situação envolvendo a Lojas Americanas, que revelou há dias um rombo de R$ 20 bilhões nos seus balanços financeiros. O dirigente da pasta se colocou à disposição para […]
Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Minnesota se saíram melhor que o ChatGPT em quatro provas escolares, aplicadas por professores de Direito. O ChatGPT teve um desempenho próximo do “medíocre”, mas suficiente para passar em um exame final — embora tivesse, provavelmente, que frequentar aulas de recuperação, de acordo com o relatório da equipe de […]
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. Postado em 30 de Janeiro de 2023 A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de […]
SAF não responde pelas dívidas do time de origem. Postado em 30 de Janeiro de 2023 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento de agravo de instrumento ocorrido ontem (26), que os valores de contrato de patrocínio do Botafogo de Futebol e Regatas devem ser […]
Brasileira conquista 1º ouro no circuito desde título mundial de 2019 30/01/2023 A esgrimista Nathalie Moellhausen conquistou a medalha de ouro no Grand Prix de espada de Doha (Catar). A italiana naturalizada brasileira venceu os seis jogos que disputou neste domingo (29), incluindo a final contra a francesa Marie-Florence Candassamy. Campeã mundial em 2019, Nathalie […]