Lock-up é um termo que vem do inglês “travar” ou “trancar”. Trata-se de uma previsão contratual que visa evitar que os membros de uma empresa (incluindo gestores, funcionários e investidores pré-IPO) vendam suas ações dessa empresa durante um período determinado. Essa cláusula é frequentemente utilizada no processo de IPO – Initial Public Offering. Dessa forma, é possível […]
“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade e sua imparcialidade comprometidas em relação a quaisquer processos que os envolvam, ainda que a suspeição apenas tenha sido reconhecida em um desses processos.” 08/02/2023 Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito é do foro do local onde o fato ocorreu, quando a demanda for promovida por locadora de veículo. 08/02/2023 A locadora que recorreu ao STJ […]
A Escola Paulista da Magistratura promoveu nesta terça-feira (7/2) um seminário para discutir a política de juros das instituições financeiras brasileiras. Coordenado pelo desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira, o evento contou com palestras de representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e de desembargadores do Tribunal de Justiça de São […]
O colegiado desafetou da Corte Especial os REsps 1.743.330 e 1.824.564, que tratavam do pagamento da verba. Postado em 08 de Fevereiro de 2023 A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, nesta terça-feira (7/2), a decisão da Corte Especial da Corte pela observância do Código de Processo Civil (CPC) para fixação de […]
Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada tem previsão legal e é utilizada por empresas em recuperação judicial, aponta especialista. Postado em 08 de Fevereiro de 2023 Fevereiro de 2023 – Desde o último dia 19, quando a Americanas entrou com pedido de recuperação judicial após a revelação de um rombo de R＄ 20 bilhões em […]
Bolsa cai 0,82%, na contramão de otimismo externo 08/02/2023 Em mais um dia de tensões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Banco Central (BC), o dólar superou a barreira dos R$ 5,20 pela primeira vez em duas semanas. A bolsa de valores recuou, na contramão do otimismo no mercado norte-americano. O […]
07/02/2023 Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital acolheu pedido ajuizado por empresa administradora de shoppings para reconhecer a natureza mínima obrigatória de dividendos distribuídos aos acionistas, referentes a reserva de lucros a realizar, eximindo a requerente do pagamento de juros de notas […]
Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada a incidência de juros de mora. Postado em 07 de Fevereiro de 2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva […]
A decisão é da Terceira Turma. Postado em 07 de Fevereiro de 2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ainda no início do trâmite processual, sem oposição do autor, os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte excluída podem ser fixados […]