Entries by Gelcy Bueno
Brasil e Reino Unido assinam acordo para evitar bitributação
Medida ampliará comércio e investimento, diz Receita Federal 01/12/2022 Após cinco meses de discussões, o Brasil e o Reino Unido assinaram no último dia 29 um acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda e para prevenir a evasão e a elisão fiscais. Segundo a Receita Federal, a medida aumentará a segurança jurídica nas […]
Presidente do Cade é eleito membro de comitê de concorrência da OCDE
Alexandre Cordeiro passa a ser participante do Bureau do Comitê de Concorrência 01/12/2022 Na quarta-feira (30/11), o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, foi eleito membro do Bureau do Comitê de Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo o primeiro brasileiro a ocupar o posto. A eleição aconteceu durante a reunião do […]
TJ-MG afasta ICMS sobre valores pagos por clientes de TV por assinatura
Devido à sua autonomia em relação ao serviço de televisão por assinatura, os valores pagos pelos assinantes pelo sublicenciamento do conteúdo audiovisual não estão sujeitos à incidência do ICMS. Caso isso ocorresse, a base de cálculo do tributo iria variar conforme o plano escolhido, e não conforme a infraestrutura instalada para a transmissão. 1 de dezembro […]
Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave
A indenização foi fixada em R$ 10 mil. Postado em 01 de Dezembro de 2022 A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a seguradora Saúde Sim a indenizar por danos morais uma usuária que estava internada em estado de saúde grave e teve o atendimento suspenso de maneira unilateral pelo […]
Receita atualiza regras de controle de entrada e saída de dinheiro
Limite de moeda em espécie passará de R$ 10 mil para US$ 10 mil Publicado em 01/12/2022 A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com as alterações promovidas pela nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei […]
PIB varia 0,4% no terceiro trimestre de 2022, diz IBGE
Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,544 trilhões Publicado em 01/12/2022 O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país em um ano) variou 0,4% no terceiro trimestre de 2022, na comparação com o segundo, na série com ajuste sazonal. O dado foi divulgado hoje (1º) […]
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade fática dos marcos divisórios do terreno e o que consta no registro imobiliário. 30/11/2022 Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial de duas empresas que ajuizaram ação demarcatória com […]
Senado dos EUA passa PL para proteger casamento gay e inter-racial
O Senado dos EUA aprovou, nesta terça-feira (29/11), o projeto de lei “Respect for Marriage Act”, que irá “sacramentar a igualdade matrimonial em uma lei federal”. Ou seja, vai garantir proteções ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao casamento inter-racial — apesar de ambos já terem sido legalizados pela Suprema Corte. 30 de […]