09/03/2023 Justiça posteriormente afastou imputação de crime. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão unânime, a condenação de uma emissora de TV a indenizar homem que teve a imagem violada em reportagem após ser acusado de feminicídio, sendo posteriormente impronunciado. A reparação por danos morais […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua existência. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade de securitização de créditos que buscava a penhora de veículos em ação de […]
Os honorários de sucumbência a serem pagos pela Fazenda Nacional em relação a uma sentença que extingue parcialmente uma execução fiscal devem ser calculados com base no proveito econômico, a diferença entre o valor executado e o montante efetivamente devido. 8 de março de 2023 Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de […]
Presença feminina cresceu, mas representa apenas 17% do total de trabalhadores da Petrobrás. Em todas as funções na empresa, as mulheres recebem menos do que os homens, exercendo a mesma atividade. Postado em 08 de Março de 2023 Rio de Janeiro, 8 de março de 2023 — Profissões até recentemente consideradas masculinas, ‘coisa exclusiva de […]
Partes ainda não chegaram a um acordo para quitar dívidas Publicado em 08/03/2023 A Americanas anunciou que se reuniu com os credores financeiros nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7) em busca de um entendimento para quitar as dívidas. A proposta foi de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. As partes, […]
Ministério fará chamadas públicas para seleção e execução de projetos Publicado em 08/03/2023 Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa busca modificar o que o próprio texto […]
As associações podem desenvolver atividades econômicas, desde que não haja finalidade lucrativa, ou seja, com o objetivo primordial de produzir lucros e reparti-los entre os associados. Assim, um clube de futebol profissional pode ser constituído na forma de associação civil sem fins lucrativos. 7 de março de 2023 Com esse entendimento, a 2ª Turma da Câmara […]
Acidente aconteceu na Rua da Bahia, no Centro de Belo Horizonte. Postado em 07 de Março de 2023 O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R＄ 8.477,26), morais (R＄ 15 mil) e estéticos (R＄ 10 mil) a uma mulher que sofreu uma queda na rua na Região Central de Belo Horizonte. […]
Vacina 100 Dúvidas vai divulgar dados científicos e combater fake news Publicado em 07/03/2023 O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou nesta terça-feira (7) o site Vacina 100 Dúvidas, que responde às 100 questões mais frequentes sobre vacinas nos buscadores da internet. O objetivo é disseminar informações científicas de forma simples e didática, […]
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. 07/03/2023 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e […]