Entries by Gelcy Bueno

Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios, decide Justiça

07/02/2023 Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital acolheu pedido ajuizado por empresa administradora de shoppings para reconhecer a natureza mínima obrigatória de dividendos distribuídos aos acionistas, referentes a reserva de lucros a realizar, eximindo a requerente do pagamento de juros de notas […]

Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada a incidência de juros de mora. Postado em 07 de Fevereiro de 2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva […]

Indicador de tendências do mercado de trabalho cai em janeiro, diz FGV

Índice recuou 0,8 ponto de dezembro para janeiro Publicado em 07/02/2023 O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,8 ponto na passagem de dezembro para janeiro deste ano. O índice chegou a 73,9 pontos e se mantém em patamar historicamente baixo, segundo a FGV. O IAEmp busca antecipar tendências do mercado de […]

Petrobras anuncia redução de R$ 0,40 no preço do diesel

Em termos percentuais, recuo é de 8,8% Publicado em 07/02/2023 O preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis terá uma queda de R$ 0,40 a partir de amanhã (8), anunciou hoje (7), no Rio de Janeiro, a estatal. Em termos percentuais, a redução é de 8,8%. Com a variação de preço, o […]

Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior

07/02/2023 Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a incidência de ISS a uma empresa que exportou serviços de informática, mas não comprovou hipótese de isenção do imposto, confirmando sentença do juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública […]