Entries by Gelcy Bueno

Afastada a prescrição de ação indenizatória movida por associado expulso do Palmeiras

05/10/2022 Ao negar provimento a recurso especial da Sociedade Esportiva Palmeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o prosseguimento de ação indenizatória ajuizada por um associado que alega ter sofrido prejuízos materiais e morais devido a comportamento supostamente difamatório de conselheiros do clube, que culminou com sua exclusão do quadro social. Inicialmente, o associado, que […]

5 de outubro de 2022 por

Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória

05/10/2022 Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Por maioria, o colegiado decidiu admitir as revisionais de decisões monocráticas como forma de dar maior garantia aos réus em processo penal e assegurar o exercício de um direito que […]

5 de outubro de 2022 por

Associação não pode condicionar desligamento de sócia a quitação de dívida

A imposição de quaisquer condições ou requisitos para a efetivação do desligamento postulado por um associado ofende o direito à liberdade de associação. 5 de outubro de 2022 Dessa maneira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício […]

5 de outubro de 2022 por

Banco Mundial aumenta para 2,5% previsão do PIB brasileiro este ano

Órgão mantém estimativa de crescimento de 0,8% para 2023 Publicado em 04/10/2022 A economia brasileira deverá terminar o ano com crescimento de 2,5%, segundo novas estimativas divulgadas hoje (4) pelo Banco Mundial. A projeção anterior estava em 1,5%. Para 2023, o organismo internacional manteve em 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). […]

5 de outubro de 2022 por

Brasil e Portugal fazem operação contra tráfico internacional de droga

Operação Euterpe cumpre mandados em cidades paraenses Publicado em 05/10/2022 A Polícia Federal cumpriu 22 mandados de busca e apreensão nas cidades paraenses de Ananindeua, Marituba, Barcarena e na capital do estado Belém, nesta quarta-feira, (5). A operação batizada de Euterpe, teve a participação da Polícia Judiciária de Portugal e o Serviço Europeu de Polícia […]

5 de outubro de 2022 por

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 14.365/22

04/10/2022 Norma trata de prerrogativas da advocacia.     O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a publicação Lei nº 14.365/22 – Aspectos penais e processuais penais, que traz informações sobre a nova lei, promulgada em 2 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei nº […]

4 de outubro de 2022 por

Brasil já começa a recusar carregamentos de fertilizantes

04/10/2022 (Bloomberg) — Agricultores no Brasil, um dos maiores fornecedores de alimentos do mundo, têm evitado novas compras de fertilizantes em meio à disparada dos preços dos nutrientes agrícolas. O volume de fertilizantes no país é tão alto que cargas estão sendo rejeitadas. Um exemplo: no mês passado, a produtora de fertilizantes suíça Ameropa desviou […]

4 de outubro de 2022 por

Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito

04/10/2022 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que entendeu não haver interesse de agir na ação de um contribuinte para anular débito lançado pela Fazenda sem o prévio requerimento administrativo. Segundo o colegiado, o pedido administrativo antecedente à via judicial não é necessário […]

4 de outubro de 2022 por

Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal

04/10/2022 Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor da multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, inclusive abaixo do mínimo legal de três salários mínimos, nas hipóteses de hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade econômica da família. Após o […]

4 de outubro de 2022 por