Acordo havia sido assinado em 2020 pelo Brasil e por mais 30 países Publicado em 18/01/2023 O governo brasileiro informou hoje (17) que o país vai se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, […]
17/01/23 A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acolheu mandado de segurança que pretendia anular ato do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Diamantino, em Mato Grosso (MT), que determinou a venda antecipada de uma aeronave apreendida durante operação policial em área rural. Durante a operação foram encontrados mais de […]
O direito é incompatível com a demissão por justa causa. 17.01.2023 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais requeridos por uma controladora de acesso demitida por justa causa. Segundo o colegiado, […]
Pessoas físicas e jurídicas poderão pagar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões Publicado em 17/01/2023 Nesta terça-feira (17/01), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações públicas e privadas de produtos e serviços de inteligência de negócios (business intelligence), tais como […]
A relatora do recurso do banco BTG Pactual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que determinava medidas para proteger as Lojas Americanas de seus credores por 30 dias. 17 de janeiro de 2023 Após a sentença, proferida no sábado pela 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, […]
O Supremo Tribunal Federal pode retomar neste ano a análise de um processo que se arrasta na corte há um quarto de século e que pode afetar indiretamente as relações entre empregados e empregadores. 17 de janeiro de 2023 Trata-se da ADI 1.625, que questiona um decreto assinado em dezembro de 1996 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, […]
Em 21 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos fará a audiência de sustentação oral do caso Gonzalez vs. Google, um processo em que a empresa é acusada de promover vídeos de organizações terroristas, por meio do YouTube (de sua propriedade), ao recomendar vídeos semelhantes a seus usuários — e, com isso, incentivar o terrorismo. […]
Parte que iniciou ação não deve pagar honorários após extinção por prescrição 17 de janeiro de 2023 Após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes. Por isso, a 3ª […]
Na ocasião, o profissional fez pichações no prédio em que prestava serviços e no estabelecimento comercial em frente a um dos postos onde trabalhava. 17 de Janeiro de 2023 Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de empregado que cometeu atos […]
Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato. Postado em 17 de Janeiro de 2023 A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz, Raphael Garcia Pinto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que condenou uma instituição financeira a devolver valores de transações […]