Conduta fraudou caráter competitivo de licitações públicas e contratações realizadas por empresas privadas Publicado em 12/04/2023 Na sessão de julgamento desta quarta-feira (12/04), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 18 empresas e 20 pessoas físicas por participação em cartel que fraudou licitações públicas e contratações por empresas privadas para aquisição de projetores e […]
Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisões de primeira instância e julgou procedentes três ações de retificação de registro civil. 12 de abril de 2023 Na primeira, a 6ª Câmara de Direito Privado autorizou uma mulher a mudar seu […]
No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS. Postado em 12 de Abril de 2023 No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS. Nesta data, os membros da Corte podem definir se a Taxa Referencial (TR) deveria […]
O homem de 69 anos foi libertado da prisão em outubro, depois que um exame de DNA identificou outro suspeito para o ataque de 1983. Ele cumpria prisão perpétua pelo crime, apesar do fato de testemunhas apoiarem seu álibi durante o assassinato e nenhuma evidência física o ligar à cena, de acordo com um comunicado […]
Objetivo é evitar fraudes por grandes empresas de comércio eletrônicos Publicado em 12/04/2023 A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem […]
Mulher, de 56 anos, morava na província de Guangdong, na China Publicado em 12/04/2023 A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou a primeira morte por gripe aviária no mundo. A mulher, de 56 anos, morava na província de Guangdong, na China, e começou a apresentar sintomas em 22 de fevereiro. No dia 3 de março, […]
Exigência é que regras de preservação sejam respeitadas Publicado em 12/04/2023 A abertura do processo de tombamento do Complexo Esportivo do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista, não impede a concessão dos equipamentos à iniciativa privada. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a exigência é que sejam “respeitadas as regras de preservação”. Nessa segunda-feira […]
Internações em decorrência de tombos aumentaram 27,75% em 2022 Publicado em 12/04/2023 A cidade de São Paulo registrou aumento de 35% no número de notificações de quedas acidentais entre pessoas com mais de 60 anos de idade no último ano. A informação é da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Em 2022, o Sistema de Informação […]
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 11 de abril de 2023 O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 479 foi adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar bancos a indenizar clientes que […]
Para o autor do projeto, advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores. Postado em 11 de Abril de 2023 O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil […]