O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. 12 de dezembro de 2022 Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso […]
O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual. Postado em 12 de Dezembro de 2022 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua Indústria de Plásticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese […]
Atualmente, a cachaça é exportada para 72 países 12/12/2022 Após queda nas exportações durante a pandemia, o setor produtor de cachaça já vinha mostrando recuperação em 2021, mas agora tem motivos maiores para comemorar. O setor registra, este ano, um recorde no valor exportado. Foram US$ 18,47 milhões exportados, o maior valor dos últimos 12 anos […]
Projeção para 2024 foi mantida em 3,50% Publicado em 12/12/2022 Especialistas financeiros reduziram suas previsões para a inflação deste ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (12), pelo Banco Central (BC), os economistas de instituições financeiras consultadas estimam que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deverá fechar este ano em […]
Sanitation, energy companies are likely to go public next year 12/12/2022 After one year without any IPO in Brazil, investment banks start to make projections for 2023 and see room for 40 offerings, including follow-ons and block trades. The financial market is still concerned about the Transition PEC (proposal to amend the Constitution), which was […]
Fundo de investimento que controla Casa & Vídeo deterá 74,66% da Le Biscuit 09/12/2022 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a combinação das operações da Casa & Vídeo Brasil e da Le Biscuit. Com o negócio, a Casa & Vídeo será convertida em subsidiária integral da Le Biscuit. O despacho da […]
Flávia Morais excluiu aplicação do CDC sobre contratos com fundos de pensão. Postado em 09 de Dezembro de 2022 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre os clientes e as entidades abertas de previdência […]
Casos foram registrados em cindo países da América do Sul Publicado em 09/12/2022 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e avicultores estão reforçando as ações de biossegurança no país diante do aumento dos casos de influenza aviária de alta patogenicidade (vírus H5N1) na América do Sul. O Brasil nunca registrou a ocorrência da […]
Imunizantes são eficazes contra mais de uma cepa do coronavírus Publicado em 09/12/2022 O Brasil recebeu hoje (9) o primeiro lote com 1,4 milhão de doses de vacinas bivalentes contra covid-19. As doses são de fabricação da Pfizer e protegem contra a variante Ômicron original e a variante BA1. Em comunicado, o Ministério da Saúde […]
08/12/2022 Réu apresentava planilhas com custos superfaturados. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Beatriz Afonso Pascoal Queiroz, da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos, que condenou um arquiteto pelos crimes de estelionato e furto, cometidos na execução de uma obra contratada pela […]