Entries by Gelcy Bueno
Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social
Para o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara, a empresa deixou de garantir um local digno e seguro que respeitasse as particularidades do trabalhador. 16 de Maio de 2023 Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou a Atento Brasil a pagar indenização por dano moral correspondente a 20 vezes o último salário de […]
Plano de recuperação será essencial para futuro da Light
Concessão da distribuidora de energia do Rio se encerra em 2026 16/05/2023 Concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em 31 municípios fluminenses desde sua privatização, em 1996, a Light terá sua concessão encerrada em junho de 2026. A legislação brasileira permite, no entanto, que as empresas solicitem a renovação do contrato. O prazo para […]
Acordo retira suspensão de repasses à CBV e diminui pena de Wallace
Consenso entre COB e CBV reduz punição de atleta para 90 dias 16/05/2023 Um acordo entre a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) pôs fim ao caso do jogador Wallace, do Cruzeiro, na noite desta segunda-feira (15). Além da redução da pena imposta ao atleta – de cinco anos […]
PF apura fraudes contra 22 mil segurados do INSS em São Paulo
Golpes eram aplicados no interior e na capital 16/05/2023 A Polícia Federal deflagrou hoje (16) a Operação Lutcha, que apura fraudes em benefícios previdenciários, na capital paulista e no município de Itaquaquecetuba. De acordo com a corporação, os crimes começaram a ser praticados no ano passado e já prejudicaram cerca de 22 mil segurados em […]
Petrobras reduz em R$ 0,44 valor do diesel e em R$ 0,40 o da gasolina
Valores dizem respeito à venda para distribuidoras 16/05/2023 A Petrobras acaba de anunciar a redução em R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. Já o preço médio da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 – valor […]
Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial
16/05/2023 Indenização fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar à ex-companheira indenização por danos morais em razão de violência psicológica e patrimonial durante união estável. O pagamento foi fixado em R$ 20 mil. Em primeiro grau, a sentença julgou […]
Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
15/05/2023 A Bíblia já questionava: pode uma árvore má produzir bons frutos? A resposta bíblica (Mateus 7:17-20) é negativa, assim como também é a do direito penal, que tomou a imagem emprestada ao definir que as provas derivadas de uma prova ilícita, obtida com violação das regras legais ou constitucionais, são igualmente ilícitas – e, […]
TJ-SP suspende decisão e permite desconto sobre créditos trabalhistas em RJ
O desembargador Beretta da Silveira, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu uma determinação de pagamento de créditos trabalhistas em valor integral a uma empresa de maquinários que está em recuperação judicial. Com isso, o magistrado manteve a aplicação de deságio de 70% a tais créditos. 15 de […]
Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao analisar recurso de um dos antigos sócios de uma empresa contra a decisão que permitiu o redirecionamento da execução aos sócios à época da dissolução. 15 de Maio de 2023 Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é […]