STJ reafirma necessidade de comprovação de esforço comum para partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável 19 Setembro de 2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento para a partilha de bens em uniões estáveis. Em recente decisão, a Corte determinou que, mesmo para bens adquiridos antes da promulgação […]
Entidade representativa foi multada em mais de R$ 300 mil 18/09/2024 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na quarta-feira (11/9), com base no voto do conselheiro Diogo Thomson, que realizou ampla discussão de metodologias de análise em condutas de tabelamento de preço, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Goiás […]
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar abuso ou desvio da finalidade da empresa em relação à qual se pede a desconsideração, a partir de fatos concretamente ocorridos em detrimento da pessoa […]
STF vai julgar recurso do Google sobre quebra de sigilos de buscas na internet 18/09/2024 | O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a partir desta quarta-feira (18) um recurso do Google que tenta impedir a quebra de sigilo de buscas de usuários na internet. Os ministros analisarão se é possível quebrar o sigilo de um conjunto não […]
Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fato autoriza que o juiz inclua uma empresa no polo ativo de ação de recuperação judicial. 17 de setembro de 2024 Reprodução/Facebook Recuperação judicial envolve empresas do grupo econômico que produz o refrigerante Dolly A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos usuários. A partir da publicação […]
Criminalistas explicam se o episódio pode configurar crime. 17 de setembro de 2024 Uma sequência de discussões entre candidatos à prefeitura de SP no debate realizado pela TV Cultura neste domingo, 15, resultou no impensável: uma cadeirada dada por Datena em Pablo Marçal. Para além dos memes, Migalhas foi atrás de entender quais desdobramentos jurídicos […]
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. 16/09/2024 Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar provimento ao recurso especial de uma empresa que, após adquirir […]
Da forma como foi feita, a modulação dos efeitos temporais da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) gera no mercado um problema concorrencial. 16 de setembro de 2024 Freepik Limitação das contribuições às entidades do […]
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem revender a ações adquiridas e obtém lucro em relação ao valor originalmente pago. 16 de setembro de 2024 standret/Freepik Para STJ, compra de ações facilitada pela empresa não aumenta patrimônio do empregado A conclusão é da 1ª […]