A mera circulação física de gado entre fazendas do mesmo proprietário não configura fato que possa ser tributado com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 9 de junho de 2023 Esse foi o entendimento da juíza Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção (PA), […]
09/06/2023 Levantamento realizado nos canais de atendimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu portal uma página com as respostas para as principais dúvidas dos advogados. Foram selecionadas as dez perguntas mais frequentes nos canais de atendimento do TJSP. O objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais do Direito, com respostas simples […]
A escola, além de prover educação formal, favorece interações sociais essenciais, promove aprendizagem sobre convivência em sociedade, respeito à diversidade, desenvolvimento socioemocional, e permite a identificação e acompanhamento de possíveis violações de direitos. 9 de junho de 2023 Com base nesse entendimento, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a matrícula e a […]
A decisão fixou a quantia de R$ 100 mil, a ser pago ao recém-nascido, a título de danos morais. 09 de Junho de 2023 A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a recém-nascido, em razão de […]
Inverno eleva circulação do vírus da gripe Influenza 09/06/2023 Até esta sexta-feira (9), 43,3 milhões de doses de vacinas contra a gripe foram aplicadas no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, do total de doses aplicadas 16 milhões foram em idosos, seis milhões em crianças e 2,6 milhões em profissionais de saúde. Hoje, Dia […]
O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% 09/06/2023 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do divisor 200 para calcular o salário-hora. Para o colegiado, a norma […]
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. 08/06/2023 O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça pediu vista. Único […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/6) quem deve pagar os honorários de sucumbência quando a execução de uma dívida for extinta pela prescrição em razão da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis. Há duas interpretações possíveis, que vêm sendo adotadas de maneira dispersa pela jurisprudência do […]
Paciente está internado em Campinas 08/06/2023 O estado de São Paulo confirmou o seu primeiro caso do superfungo Candida auris em um paciente neonatal do Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), na cidade de Campinas. De acordo com informações da Secretaria de Saúde, a presença do fungo foi detectada […]
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. 08 de Junho de 2023 A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de […]