Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho 04.05.2023 A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada […]
De janeiro a abril casos de dengue cresceram 30% Publicado em 04/05/2023 Em meio ao aumento de casos de dengue, Zika e chikungunya no Brasil, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (4) a campanha nacional de combate às três arboviroses. Com a mensagem Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya, a pasta alerta […]
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai “definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe)”. A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – REsp 1.995.908 e REsp 2.004.485 – é do ministro João Otávio de Noronha. A questão que será submetida a julgamento […]
Publicado em 04.05.2023 A AASP – Associação dos Advogados apresentou, no dia 26/4, petição requerendo seu ingresso como amicus curiae na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.050, proposta pelo partido político União Brasil perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e recebida pelo Presidente como Ação Direta de Inconstitucionalidade, que objetiva a declaração e regulamentação pelo STF […]
A revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica depende de prévio depoimento da vítima para avaliar se a situação de risco, de fato, está encerrada. Isso vale também para os casos em que a ação penal sequer chegou a ser proposta. 4 de maio de 2023 Essa foi a orientação fixada pela 3ª […]
O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do proprietário. 04.05.2023 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/22, pelo qual o microempreendedor individual, o empresário individual e a empresa individual de responsabilidade limitada poderão ser representados por preposto em juizados […]
É o que mostra o estudo Visível e invisível – Vitimização da Mulher Publicado em 04/05/2023 Entre 2020 e 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ou seja, que tinham como foco a segurança de mulheres vítimas de violência. De acordo com o Conselho […]
Em comunicado, BC diz que ambiente externo se mantém “adverso” 04/05/2023 O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão divulgada após reunião nesta quarta-feira (3) foi unânime. “O ambiente externo se mantém adverso. Os episódios envolvendo bancos no exterior têm elevado a incerteza, […]
04/05/2023 Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bens de dois sócios de uma empresa para o pagamento de haveres a um ex-sócio, em decorrência da execução de uma ação de dissolução parcial de sociedade. Narram […]
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária. 03 de Maio de 2023 A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento, reconheceu a validade de assinatura digital em título de crédito realizada por meio de links enviados ao signatário. A decisão de primeiro grau […]