Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes. 22 de Junho de 2023 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em sessão realizada na última quarta-feira (14), a inconstitucionalidade de Lei Municipal nº 8.014/22, da Comarca de Guarulhos, que institui a cobrança de uma taxa de preservação ambiental a operadores […]
Negócio faz parte da privatização de refinarias da estatal Publicado em 22/06/2023 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na quarta-feira (21) a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), da Petrobras, para a Grepar Participações. Apesar da aprovação, a Petrobras informa que existem outras condições a serem cumpridas no âmbito no […]
Por Alberto Murray Neto
Tantas transformações fazem com que cidadãos se sintam perdidos Publicado em 22/06/2023 A revolução tecnológica é um tsunami que tornou o nosso mundo tão novo, que poderia ser chamado de “Terra Dois”. O “Terra Um”, que conhecíamos, não existe mais. Esse é o conceito do médico psiquiatra e psicanalista brasileiro Jorge Forbes, pesquisador da pós-modernidade […]
Obrigações financeiras com credores chegam a cerca de R$ 11 bilhões Publicado em 22/06/2023 A Justiça do Rio divulgou edital para esclarecer que a abrangência do processo de recuperação judicial da Light S.A atinge apenas as obrigações financeiras relativas à Light Holding, não se aplicando as sociedades Light Sesa e Light Energia. De acordo com a empresa, suas obrigações financeiras com credores são de […]
Apesar de ser uma das ferramentas de uniformização mais poderosas criadas pelo Código de Processo Civil de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) tem sido pouco utilizado pelos tribunais de segundo grau por causa de entraves legais, regimentais e práticos. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em sete anos de vigência do […]
A decisão é dos julgadores da 11ª Turma, que, por unanimidade, acolheram o entendimento do relator. 20 de Junho de 2023 “A Lei 8.009/1990 tem por objetivo a proteção do imóvel utilizado pelo devedor e sua família contra a constrição judicial. O simples fato de o devedor não residir no imóvel não o descaracteriza como bem de […]
Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente. 21 de Junho de 2023 O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que foi preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas no alojamento […]
Colegas entenderam que havia um caso entre os dois. 21 de Junho de 2023 A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora que teve uma foto dela compartilhada pelo superior hierárquico na rede social dele. Testemunha ouvida no processo trabalhista contou que a […]
A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional. 20/06/2023 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe […]