Prejuízo para os cofres públicos é de R$ 371 milhões Publicado em 09/02/2023 A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram hoje (9) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis”. Segundo os […]
Lock-up é um termo que vem do inglês “travar” ou “trancar”. Trata-se de uma previsão contratual que visa evitar que os membros de uma empresa (incluindo gestores, funcionários e investidores pré-IPO) vendam suas ações dessa empresa durante um período determinado. Essa cláusula é frequentemente utilizada no processo de IPO – Initial Public Offering. Dessa forma, é possível […]
“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade e sua imparcialidade comprometidas em relação a quaisquer processos que os envolvam, ainda que a suspeição apenas tenha sido reconhecida em um desses processos.” 08/02/2023 Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito é do foro do local onde o fato ocorreu, quando a demanda for promovida por locadora de veículo. 08/02/2023 A locadora que recorreu ao STJ […]
A Escola Paulista da Magistratura promoveu nesta terça-feira (7/2) um seminário para discutir a política de juros das instituições financeiras brasileiras. Coordenado pelo desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira, o evento contou com palestras de representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e de desembargadores do Tribunal de Justiça de São […]
O colegiado desafetou da Corte Especial os REsps 1.743.330 e 1.824.564, que tratavam do pagamento da verba. Postado em 08 de Fevereiro de 2023 A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, nesta terça-feira (7/2), a decisão da Corte Especial da Corte pela observância do Código de Processo Civil (CPC) para fixação de […]
Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada tem previsão legal e é utilizada por empresas em recuperação judicial, aponta especialista. Postado em 08 de Fevereiro de 2023 Fevereiro de 2023 – Desde o último dia 19, quando a Americanas entrou com pedido de recuperação judicial após a revelação de um rombo de R＄ 20 bilhões em […]
Bolsa cai 0,82%, na contramão de otimismo externo 08/02/2023 Em mais um dia de tensões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Banco Central (BC), o dólar superou a barreira dos R$ 5,20 pela primeira vez em duas semanas. A bolsa de valores recuou, na contramão do otimismo no mercado norte-americano. O […]
07/02/2023 Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital acolheu pedido ajuizado por empresa administradora de shoppings para reconhecer a natureza mínima obrigatória de dividendos distribuídos aos acionistas, referentes a reserva de lucros a realizar, eximindo a requerente do pagamento de juros de notas […]
Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada a incidência de juros de mora. Postado em 07 de Fevereiro de 2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva […]