Entries by Gelcy Bueno

ONU remarca reunião sobre acomodações com organizadores da COP30

Encontro será realizado na próxima quinta-feira 11/08/2025 Uma reunião online prevista para hoje (11), entre o escritório do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e Secretaria Extraordinária da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), foi remarcada para a próxima quinta-feira (14). A agenda é para tratar sobre hospedagem em Belém (PA), cidade que […]

Ações bilionárias moldam jurisprudência incipiente sobre financiamento de litígios

O Judiciário brasileiro tem testemunhado a expansão do financiamento de litígios. Esse instrumento, que já é consolidado na arbitragem há mais de uma década, começa a aparecer com mais frequência em processos judiciais de portes variados, que vão de grandes disputas empresariais até pequenas causas nos juizados especiais.           11 de agosto de 2025 […]

Entrega da declaração do ITR 2025 começa nesta segunda-feira

Este ano o imposto poderá ser enviado de forma online 11/08/2025 O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 começa nesta segunda-feira (11) e vai até 30 de setembro, informou a Receita Federal. É por meio dessa declaração que, anualmente, são prestadas as informações necessárias para se calcular […]

Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Segundo o colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado, desde […]

Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de ação indenizatória contra uma seguradora, por entender que seu resultado dependia diretamente da solução de um processo que já tramitava em juízo arbitral.         07.08.2025 Ao apontar a ocorrência de prejudicialidade externa, o colegiado se baseou no artigo […]

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. Segundo o colegiado, a Lei 11.101/2005 não prevê qualquer subdivisão entre créditos extraconcursais em razão […]