Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma viúva que buscava excluir do processo sucessório os filhos do marido falecido. 12/07/2023 Para o colegiado, a exigência de condenação anterior está […]
De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País. 12 de Julho de 2023 Com a unificação do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) […]
A votação foi unânime. 12 de Julho de 2023 Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação trabalhista. De acordo com os autos, a exequente alegou que não havia sido encontrado bem dos devedores e fez o […]
Atleta não ficou inapto para a atividade esportiva. 12 de Julho de 2023 A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão proferida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara Cível do Foro Central da Capital, que obriga um clube de futebol a pagar uma multa contratual […]
Para Chrisóstomo, pena atual “é um convite para se cometer esse tipo de crime”. 12 de Julho de 2023 O Projeto de Lei 1198/23, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aumenta a pena para o crime de esbulho possessório, que é a invasão de propriedade praticada com violência ou ameaça, ou aquela cometida por mais de […]
Vigência é de 10 anos a partir de janeiro de 2024 12/07/2023 A Petrobras assinou novo contrato de gás natural, no valor de R$ 56 bilhões, com a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). A vigência é de 10 anos, a partir de janeiro de 2024. O contrato visa o suprimento de gás para […]
Previsão do Inmet é de chuva e ventos fortes no Rio Grande do Sul 12/07/2023 O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta a população da Região Sul do Brasil para a chegada nesta quarta-feira (12) de um ciclone extratropical em decorrência de uma área de baixa pressão continental entre o norte da Argentina e o […]
Documento revela desmatamento da região para cultivo de soja 12/07/2023 Monitorar a gradação do desmatamento do Cerrado, bioma que tem perdido áreas para o cultivo de soja, é algo que já vem sendo reportado por especialistas. Explicitar também como empresas do agronegócio mantêm relações com imobiliárias, subsidiárias e o mercado financeiro para burlar leis e […]
12/07/2023 Plano urbanístico do município deve prevalecer. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Carlos, proferida pelo juiz Milton Coutinho Gordo em autos de ação civil pública, para determinar que um microempreendedor individual deixe de exercer atividade comercial em estabelecimento localizado […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu nesta segunda-feira (10) um pedido de liminar para colocar em liberdade um empresário preso em decorrência da Operação Calígula, deflagrada para investigar a exploração ilegal de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro. 11/07/2023 O empresário é acusado dos […]