Ao conceder Habeas Corpus para trancar ação penal contra um brasileiro acusado por lavagem de dinheiro que já havia sido processado e julgado na Suíça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal firmou controle de convencionalidade do artigo 8º do Código Penal em processos do tipo. A adequada aplicação do princípio ne bis in idem ajuda a […]
Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, isto é, em se tratando de filho comum dos litigantes. 15 de Junho de 2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por […]
No entanto, serviços prestados às famílias têm alta de 1,2% 15/06/2023 O volume de serviços no país teve queda de 1,6% em abril deste ano, na comparação com março. O recuo veio depois de altas em fevereiro e março, período no qual o setor acumulou ganho de 2,1%. O dado é da Pesquisa Mensal de […]
Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar. 14 de junho de 2023 É válido testamento escrito a punho sem testemunhas? STJ analisa.(Imagem: Freepik) A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu […]
Colegiado, por unanimidade, acompanhou entendimento apresentado pelo relator, ministro Raul Araújo. 14 de junho de 2023 STJ mantém marca de cachaça com nome semelhante, por remeter a município de MG.(Imagem: Freepik) A 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 13, manteve registros de marca de cachaça em Minas Gerais acusada de ter nome parecido com outra marca […]
14/06/2023 Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um homem a pagar cerca de R$ 2,9 milhões ao banco Santander, em ação regressiva, por ter subtraído dinheiro e joias de sua ex-esposa, […]
Proposta teve origem no Senado e foi alterada pelos deputados. Texto seguirá para nova análise dos senadores. 14 de Junho de 2023 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso […]
Julgamento do caso está suspenso desde 2020 14/06/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão deve começar às 14h. A implantação […]
Ele postou texto preconceituoso contra nordestinos 14/06/2023 A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia -oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) -contra a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado, por postagem preconceituosa contra nordestinos. A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Luzio Marques Araújo, da 10ª Vara Federal Criminal […]
14/06/2023 Proibição fere direitos de gestantes. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, determinando que um hospital público não impeça o ingresso de doulas contratadas por gestantes durante todo o período de parto […]