3ª Turma entendeu que medidas coercitivas atípicas podem ser admitidas para forçar o pagamento da dívida 29/09/2023 O magistrado pode e deve admitir ações de coação ou indução do devedor para cumprimento da obrigação judicial que lhe foi imposta. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou o prosseguimento da recuperação judicial da Aelbra, sociedade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com previsão de alienação de parte rentável do seu patrimônio, sem […]
Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal. 29 de Setembro de 2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal […]
Patrimônio terá que ser dividido por igual mesmo que os filhos sejam irmãos por parte apenas de um dos pais; texto continua tramitando 29 de Setembro de 2023 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7722/17, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que garante aos […]
Entre os principais riscos, está o da hepatite B 29/09/2023 Mais de 16 milhões de pessoas vivem com diabetes no Brasil, e esse número pode chegar a 21 milhões em 2030, segundo projeções do Ministério da Saúde. O que nem sempre está claro sobre essa doença é que ela pode ser agravada ou piorar infecções e […]
Doença é autoimune e sem cura 29/09/2023 Com o objetivo de combater o preconceito e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras da psoríase, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promove neste mês de outubro a Campanha Nacional de Conscientização da Psoríase. Nesta sexta-feira (29) é celebrado o Dia Nacional e Mundial da Psoríase, […]
Valores das contribuições pecuniárias somam, no total, mais de R$ 5,5 milhões 27/09/2023 Na sessão de julgamento desta quarta-feira (27/09), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homolgou acordos com pagamento total de mais de R$ 5,5 milhões a empresas envolvidas em três atos de concentração que foram consumados antes de serem aprovados […]
Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor. 28 de Setembro de 2023 Trabalhadores e empresas de todo o Brasil poderão ser impactados com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 935 de repercussão geral, que aprovou o retorno da contribuição […]
Ministro falava sobre o voto de qualidade quando fez uma comparação que gerou polêmica. 28 de setembro de 2023 Entidades da advocacia vieram a público para contestar a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Durante uma entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band, transmitida […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juízo da Vara do Trabalho de Catalão (GO) ao negar provimento ao recurso ordinário de uma operadora de caixa. O relator, desembargador Mário Bottazzo, entendeu que a atuação no mesmo ponto comercial e no mesmo ramo de atividade não caracterizariam, […]